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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 11.110,00

Autor

EDSON MARES DUQUE

JOSE MARESCPF

MARIA DA CONCEICAO DUQUE

MATUSALEM DUQUE RODRIGUES

CARLOS DUQUE RODRIGUES

+ 4 outros

Reu

ANTONIO RODRIGUES DUQUE

Outros

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

ELMIR DE SOUZA MATTA· OAB MG 30650· CPF 196.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (20/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 2.095.868,97

Autor

ARLEY RANGEL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB RJ 147252· CPF 105.***.***-22

Autor:

LUCIANA MOREIRA MENDES· OAB RJ 148462· CPF 032.***.***-25

Reu:

ANTONIO DUQUE TRINDADE· OAB RJ 248547· CPF 153.***.***-28

Outros

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 5.829,95

Autor

LEONARDO CLEMENTE MOURACPF

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVACPF

CARLOS ARTHUR SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

KÉZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHO· OAB RJ 239189· CPF 151.***.***-61

Autor:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Reu:

ANTONIO DUQUE TRINDADE· OAB RJ 248547· CPF 153.***.***-28

Outros

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783· CPF 048.***.***-38

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARTHUR SANTOS RODRIGUES

LEONARDO CLEMENTE MOURA

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 72.000,00

Autor

MARCIA REGINA FERREIRA MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

Advogados

Autor:

LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RJ 161609· CPF 018.***.***-81

Reu:

ANTONIO DUQUE TRINDADE· OAB RJ 248547· CPF 153.***.***-28

Outros

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783· CPF 048.***.***-38

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA REGINA FERREIRA MENDONCA

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 115.911,00

Autor

LAIS LOBO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

IVONE SOARES VALENTE· OAB RJ 118420· CPF 791.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE PONTES LABREA· OAB RJ 123280· CPF 371.***.***-49

Autor:

RENATO TEIXEIRA GOMES· OAB RJ 171669· CPF 106.***.***-29

Autor:

JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 169515· CPF 102.***.***-37

Autor:

MIDIA GAMA CORREA DOS SANTOS· OAB RJ 243372· CPF 145.***.***-10

Reu:

DANIEL CARNEIRO FERREIRA· OAB RJ 174493· CPF 090.***.***-37

Reu:

ANTONIO DUQUE TRINDADE· OAB RJ 248547· CPF 153.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS LOBO DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 29.513,37

Autor

ALESSANDRA LIRIO NASCIMENTO VARELACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA· OAB RJ 117578· CPF 006.***.***-54

Reu:

DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 114194· CPF 081.***.***-01

Reu:

ANTONIO LUIZ DOS REIS NETO· OAB RJ 183399· CPF 135.***.***-75

Reu:

JESSICA GUIMARAES DE LIMA SANTOS· OAB RJ 223706· CPF 125.***.***-94

Reu:

CAROLINA PENNA FIRME DE SA BARRETO· OAB RJ 171576· CPF 124.***.***-10

Outros

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783· CPF 048.***.***-38

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 29.513,37

Autor

ALESSANDRA LIRIO NASCIMENTO VARELACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA· OAB RJ 117578· CPF 006.***.***-54

Reu:

ANTONIO DUQUE TRINDADE· OAB RJ 248547· CPF 153.***.***-28

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 24.725,00

Autor

RICARDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

RAYSSA FERREIRA PINHEIRO· OAB RJ 215579· CPF 140.***.***-43

Autor:

FABIO JARDIM RIGUEIRA· OAB RJ 159434· CPF 078.***.***-58

Reu:

ANTONIO DUQUE TRINDADE· OAB RJ 248547· CPF 153.***.***-28

Outros

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783· CPF 048.***.***-38

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA· OAB RJ 83134· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 15.120,00

Autor

FERNANDA CANSANCAO DOS SANTOSCPF

Reu

ANTARES EDUCACIONAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DUQUE TRINDADE· OAB RJ 248547· CPF 153.***.***-28

Reu:

ERIC MANES DE OLIVEIRA CARMINATE· OAB RJ 246089· CPF 168.***.***-01

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA CANSANCAO DOS SANTOS

Reu

ANTARES EDUCACIONAL S A

Advogados

Autor:

ANTONIO DUQUE TRINDADE

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI

Último movimento: Documento (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA DA SILVA ALMEIDA E SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA· OAB RJ 220928· CPF 129.***.***-94

Reu:

ANTONIO DUQUE TRINDADE· OAB RJ 248547· CPF 153.***.***-28

Outros

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783· CPF 048.***.***-38

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA· OAB RJ 83134· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANDARA DUQUE TRINDADECPF

Reu

VUELING AIRLINES S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO DUQUE TRINDADE· OAB RJ 248547· CPF 153.***.***-28

Autor:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Autor:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB SC 40913· CPF 018.***.***-90

Autor:

JOAO VITOR DOS SANTOS· OAB SP 422151· CPF 435.***.***-94

Autor:

MONTSERRAT BADIA MORALES VALENTIM· OAB SP 340602· CPF 379.***.***-17

Reu:

ANTONIO DUQUE TRINDADE· OAB RJ 248547· CPF 153.***.***-28

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB SC 40913· CPF 018.***.***-90

Reu:

JOAO VITOR DOS SANTOS· OAB SP 422151· CPF 435.***.***-94

Reu:

MONTSERRAT BADIA MORALES VALENTIM· OAB SP 340602· CPF 379.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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