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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 92.478,02

Autor

ANTONIO ELMO DARUICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALMIR RODRIGUES GOMES· OAB RO 7711· CPF 220.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDEGAR MENEGASSICPF

ANTONIO ELMO DARUICPF

Reu

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

QUENESSE DYOGO DO CARMO· OAB MT 10286· CPF 924.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (04/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ELMO DARUICPF

EDEGAR MENEGASSI

Reu

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

QUENESSE DYOGO DO CARMO· OAB MT 10286· CPF 924.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Reu:

QUENESSE DYOGO DO CARMO· OAB MT 10286· CPF 924.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 31.154,80

Autor

ANTONIO DARRICPF

Reu

CELSO CESAR OSTERNACKCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA KISHINO DE SOUZA· OAB PR 37497· CPF 007.***.***-20

Autor:

JOÃO PEDRO NOGUEIRA FRÓES· OAB PR 91643· CPF 087.***.***-50

Reu:

GERMANO ALICE OSTERNACK· CPF 275.***.***-30

Reu:

LOUISE HAGE CERKUNVIS· OAB PR 42231· CPF 038.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/05/2026)

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