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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/12/1995

Distribuição

08/12/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EUGENILDO ALMEIDA NUNESCPF

ESTIVEL ESTIVAS E CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUAN AUGUSTO VALETE· OAB BA 45685· CPF 035.***.***-58

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Estivel Estivas E Cereais Ltda Executado: Espólio De Eugenildo Almeida Nunes Registrado(a) Civilmente Como Eugenildo Almeida Nunes Advogado: Luan Augusto Valete (OAB:BA45685) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 00011... (03/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

ANTONIO ESTIVAMCPF

Advogados

Autor:

FABIO SURJUS GOMES PEREIRA· OAB SP 219937· CPF 030.***.***-20

Reu:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB PR 246004

Reu:

FABIO SURJUS GOMES PEREIRA· OAB SP 219937· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Definitivo (21/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

28/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

ANTONIO ESTIVAMCPF

Advogados

Autor:

FABIO SURJUS GOMES PEREIRA· OAB SP 219937· CPF 030.***.***-20

Reu:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB PR 246004

Reu:

FABIO SURJUS GOMES PEREIRA· OAB SP 219937· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/01/2023)

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