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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAFAEL ARAGAO ALVESCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA DE CASTRO GOIS· OAB CE 48592· CPF 041.***.***-40

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAFAEL ARAGAO ALVESCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Autor:

ANDREZA DE CASTRO GOIS· OAB CE 48592· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 159804390 (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAFAEL ARAGAO ALVESCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Autor:

ANDREZA DE CASTRO GOIS· OAB CE 48592· CPF 041.***.***-40

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO· OAB CE 21834· CPF 232.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de insumosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA DE CASTRO GOISCPF

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIOCPF

Reu

ANDRE MENESCAL GUEDESCPF

FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO· OAB CE 21834· CPF 232.***.***-68

Autor:

ANDREZA DE CASTRO GOIS· OAB CE 48592· CPF 041.***.***-40

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO· OAB CE 21834· CPF 232.***.***-68

Reu:

ANDREZA DE CASTRO GOIS· OAB CE 48592· CPF 041.***.***-40

Reu:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de insumosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA DE CASTRO GOISCPF

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIOCPF

Reu

ANDRE MENESCAL GUEDESCPF

FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO· OAB CE 21834· CPF 232.***.***-68

Autor:

ANDREZA DE CASTRO GOIS· OAB CE 48592· CPF 041.***.***-40

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO· OAB CE 21834· CPF 232.***.***-68

Reu:

ANDREZA DE CASTRO GOIS· OAB CE 48592· CPF 041.***.***-40

Reu:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOSE ELIEZIO BARROSCPF

Reu

ANDERSON SOUSA BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANDREZA DE CASTRO GOIS· OAB CE 48592· CPF 041.***.***-40

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 38.561,94

Autor

SANDRA MARIA AFONSO SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203839745 (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO AFONSO PROCOPIOCPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AADJ INSS FORTALEZA

Advogados

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Autor:

ANDREZA DE CASTRO GOIS· OAB CE 48592· CPF 041.***.***-40

Reu:

GABRIEL DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (17/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO AFONSO PROCOPIOCPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Autor:

ANDREZA DE CASTRO GOIS· OAB CE 48592· CPF 041.***.***-40

Reu:

GABRIEL DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Reu:

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA· CPF 107.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (26/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO AFONSO PROCOPIOCPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Autor:

ANDREZA DE CASTRO GOIS· OAB CE 48592· CPF 041.***.***-40

Reu:

GABRIEL DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Último movimento: Petição (sucessão) (26/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO AFONSO PROCOPIOCPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Autor:

ANDREZA DE CASTRO GOIS· OAB CE 48592· CPF 041.***.***-40

Reu:

GABRIEL DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO AFONSO PROCOPIOCPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Autor:

ANDREZA DE CASTRO GOIS· OAB CE 48592· CPF 041.***.***-40

Reu:

GABRIEL DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (21/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 33.257,11

Autor

ANTONIO ROGERIO MACIEL FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA DE CASTRO GOIS· OAB CE 48592· CPF 041.***.***-40

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ISADORA HELLEN DE AZEVEDO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CELIO SILVA SIQUEIRA· OAB CE 48966· CPF 616.***.***-72

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Autor:

ELAINE DE AZEVEDO PEREIRA· CPF 650.***.***-25

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISADORA HELLEN DE AZEVEDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CELIO SILVA SIQUEIRA· OAB CE 48966· CPF 616.***.***-72

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISADORA HELLEN DE AZEVEDO PEREIRA CURADOR ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO SILVA SIQUEIRA - CE48966 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO - CE51794 CURADOR do(a) AUTOR: ELAINE DE AZEVEDO PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01). Na ausência de preliminares, passo à análise do mérito. PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara... (29/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

P. G. B. D. S.

Advogados

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Autor:

FRANCISCO CELIO SILVA SIQUEIRA· OAB CE 48966· CPF 616.***.***-72

Autor:

JOAO ALISON DA SILVEIRA SANTOS· OAB CE 48849· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. G. B. D. S.

Advogados

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Autor:

FRANCISCO CELIO SILVA SIQUEIRA· OAB CE 48966· CPF 616.***.***-72

Autor:

JOAO ALISON DA SILVEIRA SANTOS· OAB CE 48849· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. G. B. D. S.

Advogados

Autor:

ANTONIO FABRICIO AFONSO PROCOPIO· OAB CE 51794· CPF 019.***.***-11

Autor:

FRANCISCO CELIO SILVA SIQUEIRA· OAB CE 48966· CPF 616.***.***-72

Autor:

JOAO ALISON DA SILVEIRA SANTOS· OAB CE 48849· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Publicação (26/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 130.254,24

Autor

NAYARA SILVA ADVENTOCPF

Reu

UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERACAO REGIONAL DAS UMIMEDS DA ZONA DA MATA MINEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CORREA PROCOPIO· OAB MG 157617· CPF 078.***.***-04

Autor:

LUISA RODRIGUES CARVALHO· OAB MG 157603· CPF 099.***.***-03

Autor:

PAULO VICENTE GOULART MONTEZANO· OAB MG 157605· CPF 105.***.***-08

Reu:

LUIS FERNANDO PETERS· OAB MG 193405· CPF 122.***.***-95

Reu:

TULIO SANTOS SIGILIAO RIBEIRO· CPF 554.***.***-49

Reu:

FERNANDO COTTA ORNELLAS· OAB MG 73428· CPF 975.***.***-87

Outros

TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO· OAB MG 58793· CPF 554.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (30/04/2026)

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