Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE NILTON BELOCPF

MAICON ALVES MACEDO

MICHEL WELBER GARCIA TEIXEIRA

JOSE PAULINO TEIXEIRA NETTO

YAN YGOR MEDEIROS DO NASCIMENTO

+ 17 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL GONCALVES LEANDRO· CPF 269.***.***-67

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Reu:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· CPF 030.***.***-51

Reu:

ROBSON CÉSAR BARBÃO· OAB SP 246809· CPF 282.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO TEIXEIRA NETTOCPF

ERON GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MICHEL WELBER GARCIA TEIXEIRACPF

JOSE PAULINO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Autor:

JULIO CEZAR ROVERSI· OAB SP 227477· CPF 276.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482017/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO TEIXEITA NETTO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA RODRIGUES

JOSE PAULINO TEIXEITA NETTO

ERON GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MAICON ALVES MACEDOCPF

FRANCIS FERNANDES DE LIMACPF

+ 9 outros

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

CAMILA PARONETTI SILVA· CPF 352.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIO CEZAR ROVERSI· OAB SP 227477· CPF 276.***.***-40

Autor:

DANIEL GONCALVES LEANDRO· CPF 269.***.***-67

Autor:

JEFFERSON MIGUEL DA SILVA· CPF 402.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN LENNON DOS SANTOS SILVACPF

LEANDRO VITOR BATISTA DOS SANTOSCPF

LUARA OLIVEIRA CATALANO

JOSE NILTON BELO

DANIEL EDOM VEIGA DIAS MOREIRACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR ROVERSI· OAB SP 227477· CPF 276.***.***-40

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CAMILA PARONETTI SILVA· CPF 352.***.***-40

Autor:

LUCIANO MANOEL DA SILVA· CPF 149.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MICHAEL FERREIRA PARREIRACPF

JONIVAN JOAQUIM RODRIGUES

EDUARDO SILVA SOUZA

CRISTIANO SANTOS DIAS NOVAESCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CARLOS BUENO· OAB SP 286150· CPF 050.***.***-42

Reu:

JOAO PAULO DUARTE DIAS· OAB SP 393741· CPF 288.***.***-16

Reu:

JAILSON JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 193812· CPF 130.***.***-22

Reu:

GUSTAVO MORENO POLIDO· OAB SP 314819· CPF 355.***.***-75

Reu:

KARINA NUNES SANTAELA DA SILVA· OAB SP 409179· CPF 343.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SILVA SOUZA

CRISTIANO SANTOS DIAS NOVAESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS BUENO· OAB SP 286150· CPF 050.***.***-42

Autor:

JAILSON JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 193812· CPF 130.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO SANTOS DIAS NOVAESCPF

Advogados

Autor:

JAILSON JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 193812· CPF 130.***.***-22

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS BUENO· OAB SP 286150· CPF 050.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RONISSON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIO SOLER FAJOLLI· OAB SP 380893· CPF 406.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Soler Fajolli (OAB 380893/SP) Processo 1500567-39.2021.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Ronisson Alves da Silva - Vistos. Fl. 333. Manifeste-se a defesa, no prazo improrrogável de 48 horas. Decorrido in albis o prazo estipulado, certifique-se e tornem os autos novamente conclusos. Intime-se. (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELITON GONCALVES FERREIRACPF

GLEUCIO WILLIAM PIRES BARBOSACPF

LUCIANO DA CRUZ SANTANACPF

ANA ANGELICA DONADONCPF

GESELLE ANDREA GULYAS CONCEICAOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Reu:

FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA· CPF 046.***.***-04

Reu:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Reu:

FABIO SOLER FAJOLLI· OAB SP 380893· CPF 406.***.***-07

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

LUCIANO DE ALMEIDA GABRIELCPF

ANDERSON LACERDA PEREIRACPF

GABRIEL DONADON LOUREIRO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

OCTAVIO ROLIM DE FRANCA PEREIRA

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO· OAB SP 435531· CPF 444.***.***-79

Autor:

ANDRÉIA GONÇALVES CARREIRA DE MEDEIROS· OAB SP 407148· CPF 333.***.***-31

Autor:

MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 72035· CPF 001.***.***-84

Autor:

RAFAEL MENNELLA· OAB AC 1076· CPF 367.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino (23/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO· OAB SP 435531· CPF 444.***.***-79

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LACERDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 72035· CPF 001.***.***-84

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DONADON LOUREIRO PEREIRA

GABRIEL DONADON LOUREIRO PEREIRACPF

EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

LUCIANO DE ALMEIDA GABRIELCPF

ANDERSON LACERDA PEREIRACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CASTELLIANO PINA

Autor:

VICTOR GONTIJO VIEIRA· OAB RJ 189155· CPF 092.***.***-99

Autor:

EMERSON SALVADOR HEITOR· CPF 013.***.***-85

Autor:

MAXYMILIANO AUGUSTO GONTIJO

Autor:

OCTAVIO ROLIM DE FRANCA PEREIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) (19/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME FERNANDES DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

FABIANA LEITE DOS SANTOS· OAB SP 222210· CPF 294.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FERNANDES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FABIANA LEITE DOS SANTOS· OAB SP 222210· CPF 294.***.***-08

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FERNANDES DA CRUZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LEITE DOS SANTOS· OAB SP 222210· CPF 294.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal