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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 11.560,81

Autor

ANTONIO FELIPE DA SILVA

ANTONIO FELIPE DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO· OAB CE 28185· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE BATISTA DOS SANTOS ALBINO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CARLOS ALBINO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EURIPEDES NUNES DE ALMEIDA· OAB GO 13614

Último movimento: Processo Arquivado (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALTAIDES CORREA DE LIMACPF

AGENOR CORREA DE LIMACPF

MARIA CORREA DE LIMA DA CUNHACPF

AGNALDO DA CUNHA LIMACPF

PEDRO CUNHA DE LIMACPF

Reu

LTM - REFORMA AGRARIA JA - FIM DO LATIFUNDIO IMPRODUTIVO - TERRA PARA QUEM QUER TRABALHAR

ANTONIO ROZALES

RENALDO CANDIDO OLIVEIRA

JESUS FILHO SEVERINO

SUELI NASCIMENTO SILVA

+ 13 outros

Outros

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

LUIZ ANTONIO GALANTE· OAB MG 23027

RAFAELA CRISTINA DA SILVEIRA· OAB MG 136862· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS

Reu

AGENOR CORREA DE LIMACPF

AGNALDO DA CUNHA LIMACPF

ALTAIDES CORREA DE LIMACPF

MARIA CORREA DE LIMA DA CUNHACPF

PEDRO CUNHA DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS

Reu

AGENOR CORREA DE LIMACPF

AGNALDO DA CUNHA LIMACPF

ALTAIDES CORREA DE LIMACPF

MARIA CORREA DE LIMA DA CUNHACPF

PEDRO CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 77909

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

RAFAELA CRISTINA DA SILVEIRA· OAB MG 136862

Reu:

LUIZ ANTONIO GALANTE

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126

Último movimento: Juntada de documento (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS

Reu

AGENOR CORREA DE LIMACPF

AGNALDO DA CUNHA LIMACPF

ALTAIDES CORREA DE LIMACPF

MARIA CORREA DE LIMA DA CUNHACPF

PEDRO CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 77909

Reu:

RAFAELA CRISTINA DA SILVEIRA· OAB MG 136862

Reu:

LUIZ ANTONIO GALANTE

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS

Reu

AGNALDO DA CUNHA LIMACPF

ALTAIDES CORREA DE LIMACPF

MARIA CORREA DE LIMA DA CUNHACPF

AGENOR CORREA DE LIMACPF

PEDRO CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126

Reu:

RAFAELA CRISTINA DA SILVEIRA· OAB MG 136862

Reu:

LUIZ ANTONIO GALANTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

REUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS

Reu

AGENOR CORREA DE LIMA

AGNALDO DA CUNHA LIMA

ALTAIDES CORREA DE LIMACPF

ANTONIO FELIPE DA SILVA

ANTONIO ROZALES

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTINA DA SILVEIRA· OAB MG 136862· CPF 094.***.***-90

Autor:

LUIZ ANTONIO GALANTE· OAB MG 23027

Autor:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Reu:

RAFAELA CRISTINA DA SILVEIRA· OAB MG 136862· CPF 094.***.***-90

Reu:

LUIZ ANTONIO GALANTE· OAB MG 23027

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS

Reu

AGENOR CORREA DE LIMA

AGNALDO DA CUNHA LIMA

ALTAIDES CORREA DE LIMACPF

ANTONIO FELIPE DA SILVA

ANTONIO ROZALES

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTINA DA SILVEIRA· OAB MG 136862· CPF 094.***.***-90

Autor:

LUIZ ANTONIO GALANTE· OAB MG 23027

Autor:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Reu:

RAFAELA CRISTINA DA SILVEIRA· OAB MG 136862· CPF 094.***.***-90

Reu:

LUIZ ANTONIO GALANTE· OAB MG 23027

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Último movimento: Documento (Decisão) (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FELIPE DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL IGOR MENDONCA

Reu:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU· OAB MG 105205

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Outros

DANIEL IGOR MENDONCA· OAB MG 96346· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Reu

ROSA MARIA DA SILVA CORREIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/05/2023 23:59. (18/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO FELIPE DA SILVA

Último movimento: Juntada de Informações (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERA LUCIA DE FIGUEIREDO SOARES

JOSIAS BENTO NOGUEIRACPF

JOSEFA GALDINO CAVALCANTI

ANTONIO FELIPE DA SILVA

MAGNA BERNADETE DOS SANTOSCPF

+ 41 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S/A

Outros

MARCOS REIS GANDIN· OAB PB 26415· CPF 052.***.***-97

CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR· OAB SC 23456· CPF 018.***.***-00

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 12.437,46

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 12.437,46

Autor

ANTONIO FELIPE DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FELIPE DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Reu:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FELIPE DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Reu:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTES: Alexsandro Aynes Olival e Laryssa Aynes de Araújo ADVOGADA: Gisele S. B. Jucá e Silva, OAB/PB 15.320 B AGRAVADO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação em fase de cumprimento de sentença -Falecimento da parte autora – Pretensão à habilitação dos herdeiros e subsequente levantamento de valores – Desnecessidade de inventário – Reforma da decisão – Provimento. -Para a regularização da representação pr... (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 10.993,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 10.993,92

Autor

ANTONIO FELIPE DA SILVACPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA· OAB PB 25677· CPF 013.***.***-35

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 15.686,22

Autor

ANTONIO FELIPE DA SILVACPF

Reu

ALZENIR ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA 03849496490CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCELINO DE FREITAS· OAB PE 45138· CPF 780.***.***-49

Reu:

DJANIRA SILVA SANTANA· OAB PE 44073· CPF 073.***.***-21

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (11/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FELIPE DA SILVA

Reu

ALZENIR ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA 03849496490

Advogados

Autor:

JOSE FRANCELINO DE FREITAS· OAB PE 45138· CPF 780.***.***-49

Autor:

DJANIRA SILVA SANTANA· OAB PE 44073· CPF 073.***.***-21

Reu:

JOSE FRANCELINO DE FREITAS· OAB PE 45138· CPF 780.***.***-49

Reu:

DJANIRA SILVA SANTANA· OAB PE 44073· CPF 073.***.***-21

Último movimento: Mandado (27/08/2025)

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