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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 220.000,00

Autor

JOSE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

GENY VERAS DE MOURACPF

Reu

MARIA JOSSILENE DANTAS BENVINDO FALECIDACPF

Advogados

Autor:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· OAB AC 3686· CPF 521.***.***-87

Autor:

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS· OAB AC 3858· CPF 763.***.***-49

Autor:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Reu:

JESSICA DANTAS BENVINDO· OAB AC 4682· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 27.031,67

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

ROSIMEIRE FIDELIS SANTOCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB AC 4990

Reu:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Reu:

ARIADNA DE BRITO MOURÃO· OAB AC 5615· CPF 527.***.***-53

Reu:

LIV ANNE ANDRADE OLIVEIRA· OAB AC 5993· CPF 002.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 27.031,67

Autor

ROSIMEIRE FIDELIS SANTOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB AC 4990· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (17/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 27.031,67

Autor

ROSIMEIRE FIDELIS SANTOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Autor:

ARIADNA DE BRITO MOURÃO· OAB AC 5615· CPF 527.***.***-53

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB AC 4990

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 22.034,16

Autor

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKISCPF

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHOCPF

FELIPE ALENCAR DAMASCENOCPF

ALVARO JOSE MARQUES MIGUEISCPF

Reu

LEONARDO DE CASTRO MOURA MIGUEISCPF

ANDRE GUSTAVO MARQUES MIGUEISCPF

A. PRIMAVERA REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE REVISTA E JORNAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Autor:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· OAB AC 3686· CPF 521.***.***-87

Autor:

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS· OAB AC 3858· CPF 763.***.***-49

Reu:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/01/2026. (15/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FABIO JUNIOR DA COSTA MARTINSCPF

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA HOTELARIA LTDACNPJ

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Autor:

ARIADNA DE BRITO MOURÃO· OAB AC 5615· CPF 527.***.***-53

Reu:

PRISCILA ABRANTES NOGUEIRA FERNANDES· OAB PB 21381· CPF 008.***.***-47

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AC 4215

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 40.850,83

Autor

IDORE DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

PAULO MATIAS RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Reu:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

SERGIO LIMACPF

Reu

ENEL DISTRIBUICAO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· OAB AC 3686· CPF 521.***.***-87

Autor:

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS· OAB AC 3858· CPF 763.***.***-49

Autor:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Autor:

THIAGO MELO ROCHA· OAB AC 6026· CPF 019.***.***-95

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIPE ALENCAR DAMASCENO (OAB 3756/AC), ADV: THIAGO MELO ROCHA (OAB 6026/AC), ADV: FELIPE ALENCAR DAMASCENO (OAB 3756/AC), ADV: FELIPE ALENCAR DAMASCENO (OAB 3756/AC), ADV: FELIPE ALENCAR DAMASCENO (OAB 3756/AC), ADV: FELIPE ALENCAR DAMASCENO (OAB 3756/AC), ADV: THIAGO MELO ROCHA (OAB 6026/AC), ADV: THIAGO MELO ROCHA (OAB 6026/AC), ADV: THIAGO MELO ROCHA (OAB 6026/AC), ADV: THIAGO MELO ROCHA (OAB 6026/AC) - Processo 0713371-17.2022.8.01.0001 -... (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

IARLA MENDES COSTA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Reu:

THIAGO MELO ROCHA· OAB AC 6026· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ DE GONZAGA PASSOS FERREIRACPF

Reu

MARCELA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA· OAB AC 4079· CPF 690.***.***-34

Reu:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· OAB AC 3686· CPF 521.***.***-87

Reu:

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS· OAB AC 3858· CPF 763.***.***-49

Reu:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Reu:

THIAGO MELO ROCHA· OAB AC 6026· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Indeferimento (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DE GONZAGA PASSOS FERREIRACPF

Reu

MARCELA OLIVEIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· OAB AC 3686· CPF 521.***.***-87

Autor:

THIAGO MELO ROCHA· OAB AC 6026· CPF 019.***.***-95

Autor:

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS· OAB AC 3858· CPF 763.***.***-49

Autor:

LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA· OAB AC 4079· CPF 690.***.***-34

Autor:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Reu:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· OAB AC 3686· CPF 521.***.***-87

Reu:

THIAGO MELO ROCHA· OAB AC 6026· CPF 019.***.***-95

Reu:

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS· OAB AC 3858· CPF 763.***.***-49

Reu:

LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA· OAB AC 4079· CPF 690.***.***-34

Reu:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Luiz de Gonzaga Passos Ferreira - REQUERIDA: Marcela Oliveira de Souza - 1) No curso da lide foi deferida à ré a produção de prova pericial, nomeando-se perito Rodrigo Batista de Paula Rocha (pp. 118/119) e homologando-se a proposta de honorários periciais no valor total de R$6.000,00 (p. 158). Alegando que no bojo dos autos 0705687-07.2023.8.01.0001 houve nomeação de outro perito, com honorários fixados em R$500,00, a ré solicitou a substituição do pro... (04/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CLEDIR CAETANO DA SILVACPF

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

IZABEL CRISTINA ASSENHEIMERCPF

Advogados

Reu:

MARCELO NERI LEITE· OAB AC 3887· CPF 757.***.***-53

Reu:

LARISSA CAROLYNNE DA SILVA MENDES· OAB AC 5180· CPF 860.***.***-59

Reu:

THIAGO MELO ROCHA· OAB AC 6026· CPF 019.***.***-95

Reu:

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS· OAB AC 3858· CPF 763.***.***-49

Reu:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· OAB AC 3686· CPF 521.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ROGERIO VOLTOLINI MUNOZ· OAB AC 2276

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

IZABEL CRISTINA ASSENHEIMERCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

CLEDIR CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NERI LEITE· OAB AC 3887· CPF 757.***.***-53

Autor:

LARISSA CAROLYNNE DA SILVA MENDES· OAB AC 5180· CPF 860.***.***-59

Autor:

THIAGO MELO ROCHA· OAB AC 6026· CPF 019.***.***-95

Autor:

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS· OAB AC 3858· CPF 763.***.***-49

Autor:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· OAB AC 3686· CPF 521.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 17.212,65

Autor

JAIME NONATO DE ANDRADECPF

Reu

LUSIGAYSI DE BRITO BATISTACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 6411· CPF 049.***.***-58

Reu:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Reu:

ARIADNA DE BRITO MOURÃO· OAB AC 5615· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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