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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERMERCADO FERNANDES DE IGARACU LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES· CPF 065.***.***-80

Outros

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPERMERCADO FERNANDES DE IGARACU LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES· CPF 065.***.***-80

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/01/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 24.784,24

Autor

FERNANDES IGARAPE DA SILVACPF

Reu

G X SOUNGO LTDACNPJ

GILSON XAVIER SOUNGOCPF

Advogados

Autor:

WENDEL RAMON MALVAO MORAES· OAB PA 34133· CPF 004.***.***-65

Reu:

ARTHUR MATHEUS MELO ALVES· OAB PA 32738· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 24.784,24

Autor

FERNANDES IGARAPE DA SILVACPF

Reu

G X SOUNGO LTDACNPJ

GILSON XAVIER SOUNGOCPF

Advogados

Autor:

WENDEL RAMON MALVAO MORAES· OAB PA 34133· CPF 004.***.***-65

Reu:

ARTHUR MATHEUS MELO ALVES· OAB PA 32738· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2026)

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