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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 1.657,63

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

ROSANIA FERREIRA DOS SANTOS COSMETICOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Autor:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Reu:

ATAIDE BASTO DA SILVA NETO· OAB RS 111853· CPF 009.***.***-29

Outros

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.657,63

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

ROSANIA FERREIRA DOS SANTOS COSMETICOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Autor:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Reu:

ATAIDE BASTO DA SILVA NETO· OAB RS 111853· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1 (03/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 722,98

Autor

ANDRESSA FERREIRA DOS SANTOS COSMETICOSCNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

GERENTE GERAL DOS POSTOS FISCAIS DA SEFAZ-PE

Advogados

Autor:

CARMEM PATRICIA RODRIGUES ALEXANDRE· OAB PE 24843· CPF 818.***.***-72

Reu:

GERENTE GERAL DOS POSTOS FISCAIS DA SEFAZ-PE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 722,98

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ANDRESSA FERREIRA DOS SANTOS COSMETICOSCNPJ

Advogados

Reu:

CARMEM PATRICIA RODRIGUES ALEXANDRE· OAB PE 24843· CPF 818.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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