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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2009

Distribuição

15/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MARCOS DIAS TOPALCPF

Advogados

Reu:

MARIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 16175· CPF 089.***.***-86

Reu:

CRISTIANA FUHR BRONSTRUP TERRA· OAB MS 20485· CPF 009.***.***-14

Reu:

DOUGLAS DA SILVA CARDOSO· OAB MS 20468· CPF 034.***.***-60

Último movimento: Documento Digitalizado (18/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ANTONIO FEUSERCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Outros

MICHELLE FEUSER· OAB SC 021673· CPF 025.***.***-48

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB SC 008089· CPF 711.***.***-00

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTONIO

MARIZA BARRETO MACHADOCPF

Reu

ANA ANTONIO FEUSERCPF

CELIO ANTONIO

DENISE BARRETO PEGORARA ANTONIOCPF

FERNANDO BARRETO FIGUEREDOCPF

JOSE LUIZ SIQUEIRA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ERNESTO BAIÃO BENTO· OAB SC 004990· CPF 475.***.***-72

Reu:

MARLON TESTONI BATISTI· OAB SC 32631· CPF 010.***.***-58

Reu:

MICHELLE FEUSER· OAB SC 21673

Reu:

ERNESTO BAIÃO BENTO· OAB SC 4990· CPF 475.***.***-72

Reu:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR· OAB SC 17164· CPF 023.***.***-40

Reu:

MELINA FECHINE MODOLON FILETI· OAB SC 57007· CPF 008.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (04/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTONIO

MARIZA BARRETO MACHADOCPF

Reu

ANA ANTONIO FEUSERCPF

CELIO ANTONIO

DENISE BARRETO PEGORARA ANTONIOCPF

FERNANDO BARRETO FIGUEREDOCPF

JOSE LUIZ SIQUEIRA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ERNESTO BAIÃO BENTO· OAB SC 004990· CPF 475.***.***-72

Reu:

MARLON TESTONI BATISTI· OAB SC 32631· CPF 010.***.***-58

Reu:

MICHELLE FEUSER· OAB SC 21673

Reu:

ERNESTO BAIÃO BENTO· OAB SC 4990· CPF 475.***.***-72

Reu:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR· OAB SC 17164· CPF 023.***.***-40

Reu:

MELINA FECHINE MODOLON FILETI· OAB SC 57007· CPF 008.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0004702-69.2013.8.24.0040/SC RÉU: CELIO ANTONIO ADVOGADO(A): ERNESTO BAIÃO BENTO (OAB SC004990) RÉU: DENISE BARRETO PEGORARA ANTONIO ADVOGADO(A): ERNESTO BAIÃO BENTO (OAB SC004990) RÉU: SELMA MARIA BARRETO FIGUEREDO (Espólio) ADVOGADO(A): ERNESTO BAIÃO BENTO (OAB SC004990) RÉU: LOURIVAL LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARLON TESTONI BATISTI (OAB SC032631) ADVOGADO(A): ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017... (19/02/2026)

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