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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 69.133,00

Autor

CAMILLA MENDES GARCEZ DE MORAES VIEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 53756· CPF 913.***.***-20

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDRE ANGELO BARP DANELUZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Último movimento: Juntado(a) (19/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NATHAN DA SILVA CRUZCPF

GUILHERME GUSTAVO FREITASCPF

ANDERSON MACIELCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCOS ROGERIO HOBERG· OAB SC 015918· CPF 652.***.***-30

Reu:

LUIS VINICIUS SWIRSKI· OAB PR 106034· CPF 090.***.***-47

Reu:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Reu:

DIEGO OZORIO GOYA· OAB PR 093661· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (03/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANDERSON MACIEL

GUILHERME GUSTAVO FREITAS

NATHAN DA SILVA CRUZ

Advogados

Autor:

DIEGO OZORIO GOYA· OAB PR 093661· CPF 055.***.***-69

Reu:

DIEGO OZORIO GOYA· OAB PR 093661· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRIGO

Reu

CLOVIS MARAFONCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Autor:

DEBORA BERTON· OAB SC 037024

Reu:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Reu:

DEBORA BERTON· OAB SC 037024

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRIGO

Reu

CLOVIS MARAFONCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Autor:

DEBORA BERTON· OAB SC 037024

Reu:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Reu:

DEBORA BERTON· OAB SC 037024

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

VICTOR MARCELO DOS SANTOS ROSACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Reu:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RICARDO MARTINICPF

Reu

JENIFFER KARLA MALAGUTTICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Autor:

DAIANA RIBEIROS· OAB SC 036647· CPF 064.***.***-97

Autor:

VERONICA SIRLEI NICANOR SIMON· OAB SC 033858· CPF 796.***.***-87

Reu:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Reu:

DAIANA RIBEIROS· OAB SC 036647· CPF 064.***.***-97

Reu:

VERONICA SIRLEI NICANOR SIMON· OAB SC 033858· CPF 796.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RICARDO MARTINICPF

Reu

JENIFFER KARLA MALAGUTTICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Autor:

DAIANA RIBEIROS· OAB SC 036647· CPF 064.***.***-97

Autor:

VERONICA SIRLEI NICANOR SIMON· OAB SC 033858· CPF 796.***.***-87

Reu:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Reu:

DAIANA RIBEIROS· OAB SC 036647· CPF 064.***.***-97

Reu:

VERONICA SIRLEI NICANOR SIMON· OAB SC 033858· CPF 796.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 119.016,46

Autor

ISAAC FERREIRA DA SILVACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JÚNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025 (27/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 119.016,46

Autor

ISAAC FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JÚNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC FERREIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53756· CPF 913.***.***-20

Autor:

FLÁVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JÚNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Reu:

FLÁVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JÚNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC FERREIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53756· CPF 913.***.***-20

Autor:

FLÁVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JÚNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Reu:

FLÁVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JÚNIOR· OAB SC 053756· CPF 913.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5094706-12.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ISAAC FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): FLÁVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JÚNIOR (OAB SC053756) SENTENÇA Ademais, tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito (Evento 44.1), restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sen... (01/10/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (26/05/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 53756· CPF 913.***.***-20

Autor:

NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS· OAB SC 20925· CPF 006.***.***-01

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 10693· CPF 675.***.***-15

Reu:

JULIANO FERRAZ· OAB SC 30292· CPF 047.***.***-26

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 10693· CPF 675.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 8.236,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 53756· CPF 913.***.***-20

Autor:

NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS· OAB SC 20925· CPF 006.***.***-01

Autor:

GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO· CPF 060.***.***-19

Reu:

JULIANO FERRAZ· OAB SC 30292· CPF 047.***.***-26

Outros

ISABEL PARENTE MENDES GOMES· OAB SC 30178

Último movimento: Quitada a RPV (ID: 685055a) no valor de #Oculto# (15/04/2026)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 8.236,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIANO FERRAZ· OAB SC 30292· CPF 047.***.***-26

Reu:

GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO· CPF 060.***.***-19

Reu:

NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS· OAB SC 20925· CPF 006.***.***-01

Reu:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 53756· CPF 913.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/03/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 8.236,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO GRISACPF

FERNANDO FREDERICO DE FORTINICPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA RENOVACAO PARA INTEGRACAO DA FAMILIA

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO· OAB SC 39028· CPF 060.***.***-19

Autor:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 53756· CPF 913.***.***-20

Autor:

JULIANO FERRAZ· OAB SC 30292· CPF 047.***.***-26

Autor:

NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS· OAB SC 20925· CPF 006.***.***-01

Autor:

ISABEL PARENTE MENDES GOMES· OAB SC 30178

Reu:

GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO· OAB SC 39028· CPF 060.***.***-19

Reu:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 53756· CPF 913.***.***-20

Reu:

JULIANO FERRAZ· OAB SC 30292· CPF 047.***.***-26

Reu:

NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS· OAB SC 20925· CPF 006.***.***-01

Reu:

ISABEL PARENTE MENDES GOMES· OAB SC 30178

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO FREDERICO DE FORTINI (18/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO GRISACPF

FERNANDO FREDERICO DE FORTINICPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA RENOVACAO PARA INTEGRACAO DA FAMILIA

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO· OAB SC 39028· CPF 060.***.***-19

Autor:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 53756· CPF 913.***.***-20

Autor:

JULIANO FERRAZ· OAB SC 30292· CPF 047.***.***-26

Autor:

NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS· OAB SC 20925· CPF 006.***.***-01

Autor:

ISABEL PARENTE MENDES GOMES· OAB SC 30178

Reu:

GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO· OAB SC 39028· CPF 060.***.***-19

Reu:

FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR· OAB SC 53756· CPF 913.***.***-20

Reu:

JULIANO FERRAZ· OAB SC 30292· CPF 047.***.***-26

Reu:

NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS· OAB SC 20925· CPF 006.***.***-01

Reu:

ISABEL PARENTE MENDES GOMES· OAB SC 30178

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO FREDERICO DE FORTINI (18/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Outras Hipóteses de EstabilidadeRecurso de Revista

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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