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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LUCILANIO DOS SANTOS VIEIRA

FRANCISCO WARLY DOS SANTOS DANTAS

Outros

HUMBERTO ALEXANDRINO PINHEIRO· OAB CE 14934· CPF 214.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO WARLY DOS SANTOS DANTAS

Advogados

Reu:

HUMBERTO ALEXANDRINO PINHEIRO· CPF 214.***.***-34

Último movimento: Remessa (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO FREIRE DE LIMA

Advogados

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

MARCOS ANTONIO FREIRE DE LIMA

Advogados

Reu:

ADMILDO ALVES DA SILVA· OAB PB 9135· CPF 308.***.***-15

Reu:

DEYSE BEATRIZ DA SILVA ALVES· OAB PB 31259· CPF 704.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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