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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

146 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

18/11/1991

Distribuição

14/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON EVANGELISTA MARINHO

MALVINA NOGUEIRA MARINHOCPF

Reu

ANA LIMA ALVARENGACPF

ANTONIO ALVARENGA

Advogados

Autor:

PATRICIA MENEZES DE QUEIROZ VIEIRA· OAB MG 157463· CPF 096.***.***-98

Autor:

IVAHY TEIXEIRA RODRIGUES· OAB MG 40029

Autor:

MARIA HELENA DO AMARAL GONCALVES· OAB MG 34393

Autor:

FERNANDA DOS ANJOS FERREIRA FONSECA· OAB MG 201420· CPF 131.***.***-11

Autor:

NEIVALDO AROLDO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 58366· CPF 443.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA MENEZES DE QUEIROZ VIEIRA· OAB MG 157463· CPF 096.***.***-98

Reu:

IVAHY TEIXEIRA RODRIGUES· OAB MG 40029

Reu:

MARIA HELENA DO AMARAL GONCALVES· OAB MG 34393

Reu:

FERNANDA DOS ANJOS FERREIRA FONSECA· OAB MG 201420· CPF 131.***.***-11

Reu:

NEIVALDO AROLDO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 58366· CPF 443.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (02/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2006

Distribuição

06/03/2006

Valor

R$ 41.131,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 41.131,78

Autor

BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

FRANCISCO RIBEIRO NETO

MARIA ARCIOLINA ALVARENGA DA SILVA

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS RIBEIRO

ANTONIO ALVARENGA

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ALDAN SANTOS JERONIMOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MERIGUETI DE SOUZA BATISTA· OAB ES 27575· CPF 125.***.***-03

Autor:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Autor:

MATEUS GARCIA BRIDI· OAB ES 37681· CPF 142.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ALDAN SANTOS JERONIMOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MERIGUETI DE SOUZA BATISTA· OAB ES 27575· CPF 125.***.***-03

Autor:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Autor:

MATEUS GARCIA BRIDI· OAB ES 37681· CPF 142.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2026 (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 21.701,69

Autor

LAZARIM & TRAVAGLIA LTDACNPJ

Reu

MOTO MAXIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MOREIRA JOAQUIM· OAB SP 173729· CPF 266.***.***-18

Reu:

CARDOSO & PAGANI CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA

Reu:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Reu:

SALGADO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO DE JESUS SILVACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDACPF

Advogados

Autor:

MATEUS GARCIA BRIDI· OAB ES 37681· CPF 142.***.***-98

Autor:

GABRIEL MERIGUETI DE SOUZA BATISTA· OAB ES 27575· CPF 125.***.***-03

Autor:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 38.232,16

Autor

LUCIANA NUNES PODRATZ ERLACHERCPF

LUCIANA NUNES PODRATZ ERLACHER

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALESCNPJ

COUTINHO & COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - MECNPJ

MARIA CHRISTINA FUSTER SOLER BERNARDOCPF

OSWALDO SOLER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER· OAB ES 28642· CPF 137.***.***-30

Autor:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Reu:

GUILHERME SONCINI DA COSTA· OAB SP 106326· CPF 080.***.***-06

Reu:

RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA· CPF 318.***.***-09

Reu:

AUGUSTO JOSE NEVES TOLENTINO· OAB SP 209729· CPF 520.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA NUNES PODRATZ ERLACHER em 01/12/2025 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 30.500,00

Autor

MAURICIO NEGRINI NOUGUEIRACPF

Reu

VIACAO SATELITE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DE AMARAL FILHO· OAB ES 8818· CPF 031.***.***-67

Autor:

ROMILDA NEGRINI DE AMORIM· CPF 104.***.***-16

Reu:

ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO· OAB ES 4683· CPF 717.***.***-68

Reu:

ITAMAR ALVES FREIRE FILHO· OAB ES 22973· CPF 110.***.***-40

Outros

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MAURIC Erro de intepretao na linha: '': The class 'br.jus.pje.nucleo.entidades.OrgaoJulgadorColegiado' does not have the property 'numeroTelefoneFormatado'. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone:#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado.numeroTelefoneFormatado} PR... (12/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 30.500,00

Autor

MAURICIO NEGRINI NOUGUEIRACPF

Reu

VIACAO SATELITE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DE AMARAL FILHO· OAB ES 8818· CPF 031.***.***-67

Reu:

ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO· OAB ES 4683· CPF 717.***.***-68

Reu:

ITAMAR ALVES FREIRE FILHO· OAB ES 22973· CPF 110.***.***-40

Reu:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 19.399,44

Autor

MARLENE JUSTINO DE JESUSCPF

Reu

MARIA CHRISTINA FUSTER SOLER BERNARDOCPF

INEC-INSTITUICAO NOROESTINA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO E SERVICOS EDUCACIONAIS S/S LTDACNPJ

UNISIN - ELABORACAO DE CONCURSOS E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LTDACNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALESCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER· OAB ES 28642· CPF 137.***.***-30

Autor:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Reu:

JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES· OAB SP 218270· CPF 220.***.***-66

Reu:

AMANDA ALVES· CPF 433.***.***-60

Reu:

AUGUSTO JOSE NEVES TOLENTINO· OAB SP 209729· CPF 520.***.***-04

Reu:

GUILHERME SONCINI DA COSTA· OAB SP 106326· CPF 080.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 19.399,44

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALESCNPJ

Reu

COUTINHO & COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - MECNPJ

MARLENE JUSTINO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES· OAB SP 218270· CPF 220.***.***-66

Autor:

AMANDA ALVES· CPF 433.***.***-60

Reu:

ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER· OAB ES 28642· CPF 137.***.***-30

Reu:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2021)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 311.578,06

Autor

OK FOMENTO COMERCIAL LTDA ME

OK FOMENTO COBRANCA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ADAIL PERIM XAVIERCPF

SUPER TINTAS EIRELI - EPPCNPJ

ADAIL XAVIER COELHO

ADAIL XAVIER COELHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA LYRA DUQUE· OAB ES 9543· CPF 075.***.***-20

Reu:

LUIS FERNANDO ROSSETTO BARBOSA· OAB ES 7774· CPF 020.***.***-41

Reu:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Reu:

MOISES SASSINE EL ZOGHBI· OAB ES 9279· CPF 074.***.***-58

Reu:

JOAO ROBERTO DE SA DAL COL· OAB ES 17796· CPF 057.***.***-81

Reu:

RUBENS LARANJA MUSIELLO· OAB ES 21939· CPF 144.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DAIANE QUIUQUICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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