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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2009

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANTONIO MALTA GARCIA BARBOSACPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL PRIMAVERACNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

JOSIAS MACEDO XAVIER· OAB GO 7409

JOÃO MAURÍCIO XAVIER REIS· OAB GO 28417· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Certidão Expedida (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

HALLANA PAULA ALVARENGA LOPES· CPF 032.***.***-52

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2006

Distribuição

17/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO MALTA GARCIA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO DE FARIA E MOURA· OAB GO 20922· CPF 633.***.***-63

Reu:

SURAYA MAMEDE SULAIMEN E MOURA· OAB GO 28352· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (05/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO OLIVALDO GARCIA BARBOSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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