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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 455.516,52

Autor

DOMINGOS ALVES DOS REISCPF

Reu

CASH FLOW INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GILVAN RODRIGUES BEZERRACPF

MARCELO THOMAZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES REIS· OAB TO 11022· CPF 066.***.***-35

Autor:

FERNANDO VIEIRA MORAES· OAB TO 11362· CPF 830.***.***-25

Autor:

MENARRY AZEVEDO REIS· OAB TO 12187· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 10 (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 209.865,85

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA E COMERCIO LINHARES LTDAEPP LINHARES MATERIAIS DE CONTRUCAO em 04/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 209.865,85

Autor

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO PMNR

Reu

ANTONIO GILVAN BEZERRA LINHARESCPF

CONSTRUTORA E COMERCIO LINHARES LTDAEPP LINHARES MATERIAIS DE CONTRUCAO

Advogados

Reu:

RENATO CARNEIRO HEITOR· OAB PA 18829· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/05/2025)

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