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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 5.083,56

Autor

ANTONIO NETO MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ADELAR DE MORAES· OAB PR 86373· CPF 456.***.***-87

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· OAB PR 61966· CPF 108.***.***-89

Outros

HELTON KRAMER LUSTOZA· OAB PR 42175

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 173.424,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANTONIO NETO MAGALHAESCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (09/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 3.024,27

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANTONIO GONCALVES MAGALHAESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 1.028,69

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANTONIO GONCALVES MAGALHAESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59. (15/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 33.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GONCALVES MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59. (09/03/2022)

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