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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GONZALEZ MARTINEZCPF

MARIA DE LOURDES BERETTA GONZALEZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 044573· CPF 549.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO GONZALEZ MARTINEZCPF

MARIA DE LOURDES BERETTA GONZALEZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RetrocessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GONçALVES MARTINS

MARIA DE LOURDES BERETTA GONZALEZCPF

Reu

3. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH· OAB SP 463996· CPF 083.***.***-01

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 044573· CPF 549.***.***-49

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH· OAB SP 463996· CPF 083.***.***-01

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 044573· CPF 549.***.***-49

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016367-13.2022.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Antonio Gonçalves Martins - - Maria de Lourdes Beretta Gonzalez - Vistos. 1. Ciente do v. Acórdão. 2. Se o caso, requeira(m) o(s) interessado(s) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos ter... (11/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO GONCALVES MARTINS

Advogados

Reu:

MARIA LUCIA VIANA SALES· OAB MT 5913· CPF 375.***.***-68

Último movimento: Documento (15/05/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUCAS ALVES DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES· OAB PI 9846· CPF 025.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO GONCALVES MARTINS

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ANTONIO GONCALVES MARTINS

FADAN CONSTRUCOES DECKS E REFORMAS LTDA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RONALDO LIMA DA SILVA· OAB ES 25234· CPF 107.***.***-18

Autor:

JONATHAN CARVALHO DA SILVA· OAB ES 21832· CPF 107.***.***-01

Autor:

RONALDO LIMA DA SILVA· OAB ES 025234· CPF 107.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RONALDO LIMA DA SILVA· OAB ES 25234· CPF 107.***.***-18

Reu:

JONATHAN CARVALHO DA SILVA· OAB ES 21832· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5041713-98.2023.4.02.5001/ES APELANTE: FABIO ANTONIO GONCALVES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): Jonathan Carvalho da Silva (OAB ES021832) ADVOGADO(A): RONALDO LIMA DA SILVA (OAB ES025234) APELANTE: FADAN CONSTRUCOES DECKS E REFORMAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Jonathan Carvalho da Silva (OAB ES021832) ADVOGADO(A): RONALDO LIMA DA SILVA (OAB ES025234) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especi... (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ANTONIO GONCALVES MARTINS

FADAN CONSTRUCOES DECKS E REFORMAS LTDA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RONALDO LIMA DA SILVA· OAB ES 25234· CPF 107.***.***-18

Autor:

JONATHAN CARVALHO DA SILVA· OAB ES 21832· CPF 107.***.***-01

Autor:

RONALDO LIMA DA SILVA· OAB ES 025234· CPF 107.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RONALDO LIMA DA SILVA· OAB ES 25234· CPF 107.***.***-18

Reu:

JONATHAN CARVALHO DA SILVA· OAB ES 21832· CPF 107.***.***-01

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ADRIANA VILELA DO NASCIMENTO

ALEXANDER RICARDOCPF

DIMAS HUMBERTO MASSOLI VILELACPF

FABIO ANTONIO GONCALVES MARTINS

IZABELLA DE LOURDES GATTINI RIBEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520· CPF 916.***.***-20

Autor:

ALLYSSON FIGUEIREDO RODRIGUES· OAB MG 180177· CPF 092.***.***-60

Autor:

CARLOS RODRIGUES MASSON· OAB MG 50619· CPF 434.***.***-00

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142145· CPF 080.***.***-90

Autor:

LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR· OAB MG 117728· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520· CPF 916.***.***-20

Reu:

ALLYSSON FIGUEIREDO RODRIGUES· OAB MG 180177· CPF 092.***.***-60

Reu:

CARLOS RODRIGUES MASSON· OAB MG 50619· CPF 434.***.***-00

Reu:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142145· CPF 080.***.***-90

Reu:

LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR· OAB MG 117728· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (13/05/2026)

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