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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IDELIO BORBOREMA DOMINGUESCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO TORRES NETO

ANTONIO TORRES NETOCPF

Advogados

Autor:

KARLA TAMIRES CARDOSO NEVES· OAB MG 199167· CPF 108.***.***-36

Autor:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225· CPF 106.***.***-06

Reu:

CAROLINY CARVALHO MENDES DE MACEDO· OAB MG 167390· CPF 081.***.***-52

Reu:

MARCOS MADUREIRA MAFRA JUNIOR· OAB MG 154083· CPF 065.***.***-69

Reu:

EVANILSON COSTA NASCIMENTO· OAB MG 50194· CPF 187.***.***-91

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IDELIO BORBOREMA DOMINGUESCPF

Reu

ANTONIO TORRES NETOCPF

Advogados

Autor:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225

Autor:

KARLA TAMIRES CARDOSO NEVES· OAB MG 199167

Reu:

MARCOS MADUREIRA MAFRA JUNIOR· OAB MG 154083· CPF 065.***.***-69

Reu:

EVANILSON COSTA NASCIMENTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Carta precatória (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON BATISTA SOUZACPF

ALCIDES PEREIRA DE SOUZACPF

CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZACPF

ANTONIO GERALDO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ANTONIO TORRES NETOCPF

Advogados

Autor:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225

Reu:

WENDELL ALMEIDA PRATES· OAB MG 78881

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZACPF

GILSON BATISTA SOUZACPF

ALCIDES PEREIRA DE SOUZACPF

ANTONIO GERALDO PEREIRA DE SOUZACPF

MARIA PEDRELINA PEREIRA DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO TORRES NETOCPF

Advogados

Autor:

KARLA TAMIRES CARDOSO NEVES· OAB MG 199167· CPF 108.***.***-36

Autor:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225· CPF 106.***.***-06

Reu:

WENDELL ALMEIDA PRATES· OAB MG 78881· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE OLIVEIRA NOBRE SOUZACPF

ANTONIO GERALDO PEREIRA DE SOUZACPF

ALCIDES PEREIRA DE SOUZACPF

MARIA PEDRELINA PEREIRA DE SOUZACPF

MARIA ZULMA SOARES SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO TORRES NETO

Advogados

Autor:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES

Reu:

WENDELL ALMEIDA PRATES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA JUSTINA TORRES DIASCPF

ANTONIO TORRES NETOCPF

Reu

LINCOLN TORRESCPF

ANTONIO CORDEIRO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO JUAREZ SOUSA LIMA· OAB MG 70129· CPF 154.***.***-15

Autor:

ALONSO PABLO JESUS SANTOS· OAB MG 130973· CPF 076.***.***-28

Autor:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ· OAB MG 147133· CPF 084.***.***-47

Autor:

RODRIGO MAFRA SILVEIRA· OAB MG 117414· CPF 073.***.***-77

Autor:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874· CPF 041.***.***-08

Reu:

GABRIEL DE QUEIROZ MARTINS· OAB MG 198791· CPF 091.***.***-14

Reu:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ· OAB MG 147133· CPF 084.***.***-47

Reu:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874· CPF 041.***.***-08

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CORDEIRO DE FARIACPF

Reu

MARIA JUSTINA TORRES DIASCPF

ANTONIO TORRES NETOCPF

Advogados

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ

Reu:

WAGNER NALIN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA

Reu

ANTONIO TORRES NETO

LINCOLN TORRES

MARIA JUSTINA TORRES DIASCPF

Advogados

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ· OAB MG 147133· CPF 084.***.***-47

Autor:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874· CPF 041.***.***-08

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ· OAB MG 147133· CPF 084.***.***-47

Reu:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA

Reu

ANTONIO TORRES NETO

LINCOLN TORRES

MARIA JUSTINA TORRES DIASCPF

Advogados

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ· OAB MG 147133· CPF 084.***.***-47

Autor:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874· CPF 041.***.***-08

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ· OAB MG 147133· CPF 084.***.***-47

Reu:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Publicação (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDACPF

Reu

JOSE TARCISIO CAIXETA (TARCISIO CAIXETA)

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

LEONARDO JOSE DE MATTOS (LEONARDO MATTOS)

SERGIO FERNANDO PEREIRA DE PINHO TAVARES (SERGIO FERNANDO)

- DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO)

+ 38 outros

Outros

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 171290

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

VALDIVINO PEREIRA DE AQUINO (VALDIVINO)

- DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO)

GILSON LUIZ REIS (GILSON REIS)

BRUNO MARTUCHELE DE SALES (BRUNO MIRANDA)

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAção Popular

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDACPF

Reu

- DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO)

ADRIANO DE SOUZA VENTURA (ADRIANO VENTURA)

ALEXANDRE JOSE GOMES (ALEXANDRE GOMES)

ANTONIO TORRES GONCALVES (GUNDA)

ARNALDO AUGUSTO DE GODOY (ARNALDO GODOY)

+ 39 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 171290

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 171290

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDACPF

Reu

- DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO)

ADRIANO DE SOUZA VENTURA (ADRIANO VENTURA)

ALEXANDRE JOSE GOMES (ALEXANDRE GOMES)

ANTONIO TORRES GONCALVES (GUNDA)

ARNALDO AUGUSTO DE GODOY (ARNALDO GODOY)

+ 39 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 171290

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 171290

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Trânsito em julgado (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Reu

ANTONIO TORRES GONCALVES

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

DAVIDSON MOISES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 34598

Autor:

HANS VILELA DE ANDRADE JUNHO· OAB MG 33429

Autor:

LUCIANA DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 112253

Autor:

IOLANDA NAYARA RODRIGUES· OAB MG 25901· CPF 176.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

DAVIDSON MOISES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 34598

Reu:

HANS VILELA DE ANDRADE JUNHO· OAB MG 33429

Reu:

LUCIANA DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 112253

Reu:

IOLANDA NAYARA RODRIGUES· OAB MG 25901· CPF 176.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/07/2024)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 145.973,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 74555· CPF 000.***.***-50

Autor:

KELLY REJANE COSTA SANTOS· OAB MG 75732· CPF 024.***.***-42

Reu:

JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO· OAB MG 106682· CPF 792.***.***-53

Reu:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Reu:

ANA CRISTINA VIANA SILVA MAIA· CPF 063.***.***-85

Reu:

THIAGO GOMES LEAO· OAB MG 112541· CPF 042.***.***-71

Reu:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Outros

ANA CRISTINA VIANA E SILVA· OAB MG 109038· CPF 063.***.***-85

Último movimento: Conclusos os autos para decisão (genérica) a GREGORY FERREIRA MAGALHAES (15/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 145.973,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Autor:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Reu:

VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 74555· CPF 000.***.***-50

Reu:

KELLY REJANE COSTA SANTOS· OAB MG 75732· CPF 024.***.***-42

Reu:

ANA CRISTINA VIANA SILVA MAIA· CPF 063.***.***-85

Reu:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Reu:

JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO· OAB MG 106682· CPF 792.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/12/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 145.973,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA VIANA SILVA MAIA· CPF 063.***.***-85

Autor:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Autor:

JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO· OAB MG 106682· CPF 792.***.***-53

Autor:

THIAGO GOMES LEAO· OAB MG 112541· CPF 042.***.***-71

Autor:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Reu:

ANA CRISTINA VIANA SILVA MAIA· CPF 063.***.***-85

Reu:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Reu:

JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO· OAB MG 106682· CPF 792.***.***-53

Reu:

THIAGO GOMES LEAO· OAB MG 112541· CPF 042.***.***-71

Reu:

KELLY REJANE COSTA SANTOS· OAB MG 75732· CPF 024.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/12/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA SARAIVA PORTES SOUZACPF

ANTONIO TORRES GONCALVES

JULIUS HOLDING LTDA

LEONARDO CARDOSO DA ROCHA

MARCO ANTONIO BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR

+ 4 outros

Reu

EMILSON CUSTODIO MELO BARCELOSCPF

ENGELIFE CONSTRUCOES TRANSPORTES E COLETA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

KELLY REJANE COSTA SANTOS· OAB MG 75732· CPF 024.***.***-42

Autor:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Autor:

JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO· OAB MG 106682· CPF 792.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA VIANA E SILVA· OAB MG 109038· CPF 063.***.***-85

Autor:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY REJANE COSTA SANTOS· OAB MG 75732· CPF 024.***.***-42

Reu:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Reu:

JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO· OAB MG 106682· CPF 792.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA VIANA E SILVA· OAB MG 109038· CPF 063.***.***-85

Reu:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO,CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DA REGIAO METROPOLITANA BELO HORIZONTE (28/05/2026)

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