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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1843 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

A SOCIEDADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CICERO MARTINS DE MELO

Advogados

Reu:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 019142· CPF 083.***.***-44

Reu:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 020451· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (09/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO MARTINS DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 019142· CPF 083.***.***-44

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 020451· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (30/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETOCPF

RAFF DE MELO PORTOCPF

CICERO MARTINS DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

A SOCIEDADE

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 020451· CPF 032.***.***-00

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 019142· CPF 083.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA

Reu

BANCO CREFISA

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 019142· CPF 083.***.***-44

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 020451· CPF 032.***.***-00

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Reu:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 019142· CPF 083.***.***-44

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801390-88.2022.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Defiro o pedido de dilação de prazo e concedo 15 dias para apresentação do comprovante de pagamento. INTIME-SE. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA) (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 21.100,00

Autor

ISAURA MARIA DA CONCEICAOCPF

LEANDRO EDUARDO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (05/07/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 5.520,97

Autor

JOSE LUCIO CABRAL DE MACEDOCPF

Reu

RAIMUNDO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 10.670,58

Autor

NUBIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 10.670,58

Autor

NUBIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

R$ 10.641,08

Autor

NARA JONE ALVES DE MENEZESCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 10.641,08

Autor

NARA JONE ALVES DE MENEZESCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 10.291,80

Autor

GENILDA ANDRE DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GENILDA ANDRE DA SILVA. EXECUTADO: BANCO BRADESCO. SENTENÇA EXEQUENTE: GENILDA ANDRE DA SILVA em face do EXECUTADO: BANCO BRADESCO. A parte demandada apresentou depósito do valor que entende devido. Em seguida, o(a) exequente Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0801303-35.2022.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Seguro, Indenização por Dano Material]. Vistos etc. Trata-s... (12/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 10.291,80

Autor

GENILDA ANDRE DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 19.811,24

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (14/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 19.811,24

Autor

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA

Reu

BANCO CREFISA

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 019142· CPF 083.***.***-44

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 020451· CPF 032.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 019142· CPF 083.***.***-44

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801390-88.2022.8.15.0201 DECISÃO R.H. Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA em face do BANCO CREFISA S/A. Após o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 124790398), a parte executada apresentou planilha atualizada de débitos acrescida da multa e dos honorários advocatícios previstos no art... (31/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA

Reu

BANCO CREFISA

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 019142· CPF 083.***.***-44

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 020451· CPF 032.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 019142· CPF 083.***.***-44

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 21.465,76

Autor

SEVERINA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 11.096,30

Autor

EDILEUZA DA SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 19142· CPF 083.***.***-44

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2024 23:59. (21/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 11.096,30

Autor

EDILEUZA DA SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/10/2023)

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