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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PEDRO GOMES ROCHA JUNIOR· OAB MS 027645· CPF 994.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GOMES ROCHA JUNIOR

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GOMES ROCHA JUNIOR

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PEDRO GOMES ROCHA JUNIOR· OAB MS 27645· CPF 994.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GOMES ROCHA JUNIOR· OAB MS 27645

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GOMES ROCHA JUNIOR· OAB MS 27645

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL FUZINELLICPF

ANTONIO BENEDITO PRACIDELLE FERNANDESCPF

ANTONIO OSVALDO FERRARESICPF

CLEUZA MAGALHAES DE SOUZACPF

CREUZA BRAZ TEODORO

+ 17 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Autor:

DENISE DE OLIVEIRA· OAB SP 148205· CPF 082.***.***-32

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Autor:

PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI· OAB SP 110669· CPF 058.***.***-18

Autor:

FELIPE MARTINS FLÔRES· OAB SP 309001· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Reu:

DENISE DE OLIVEIRA· OAB SP 148205· CPF 082.***.***-32

Reu:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Reu:

PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI· OAB SP 110669· CPF 058.***.***-18

Reu:

FELIPE MARTINS FLÔRES· OAB SP 309001· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001716-67.2023.8.26.0063 (processo principal 0005575-87.2006.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Anibal Fuzinelli - - Daniel Gomes Júnior - - Jose Francisco de Paiva - - Roberto Moreno - - Antonio Osvaldo Ferraresi - - Antonio Benedito Pracidelle Fernandes - - Luzia Bombonato Leonel - - Terezinha de Jesus Gomes Lima - - Cleuza Magalhaes de Souza - - Maria Cruz de Lima - - Sebastiana L... (15/05/2026)

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