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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

23/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO INACIO

HORACIO MAXIMINO GUERREIROCPF

VITOR MANUEL GOMES SANTOSCPF

Reu

ABM - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

EVORA METAL - METALOMECANICA LTDA

IBERIA CONSTRUCOES LTDACNPJ

TOTALIZE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

VITOR MANUEL PAOZINHO PERDIGAOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FRANCIEUDO LINS· OAB CE 6982· CPF 231.***.***-10

Autor:

MANOEL DE SOUSA AIRES JUNIOR· OAB CE 26705· CPF 952.***.***-04

Autor:

VICTOR CESAR FROTA PINTO FILHO· OAB CE 24327· CPF 006.***.***-70

Autor:

ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO· OAB CE 7531· CPF 143.***.***-91

Autor:

RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS· OAB CE 19952· CPF 036.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO FRANCIEUDO LINS· OAB CE 6982· CPF 231.***.***-10

Reu:

MANOEL DE SOUSA AIRES JUNIOR· OAB CE 26705· CPF 952.***.***-04

Reu:

VICTOR CESAR FROTA PINTO FILHO· OAB CE 24327· CPF 006.***.***-70

Reu:

ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO· OAB CE 7531· CPF 143.***.***-91

Reu:

RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS· OAB CE 19952· CPF 036.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (10/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO INACIO

HORACIO MAXIMINO GUERREIROCPF

VITOR MANUEL GOMES SANTOSCPF

Reu

ABM - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

EVORA METAL - METALOMECANICA LTDA

IBERIA CONSTRUCOES LTDACNPJ

TOTALIZE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

VITOR MANUEL PAOZINHO PERDIGAOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FRANCIEUDO LINS· OAB CE 6982· CPF 231.***.***-10

Autor:

MANOEL DE SOUSA AIRES JUNIOR· OAB CE 26705· CPF 952.***.***-04

Autor:

VICTOR CESAR FROTA PINTO FILHO· OAB CE 24327· CPF 006.***.***-70

Autor:

ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO· OAB CE 7531· CPF 143.***.***-91

Autor:

RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS· OAB CE 19952· CPF 036.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO FRANCIEUDO LINS· OAB CE 6982· CPF 231.***.***-10

Reu:

MANOEL DE SOUSA AIRES JUNIOR· OAB CE 26705· CPF 952.***.***-04

Reu:

VICTOR CESAR FROTA PINTO FILHO· OAB CE 24327· CPF 006.***.***-70

Reu:

ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO· OAB CE 7531· CPF 143.***.***-91

Reu:

RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS· OAB CE 19952· CPF 036.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DAMIAO BENTO NETOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ IORI· OAB MT 7865· CPF 484.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO BENTO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ IORI· OAB MT 7865· CPF 484.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (31/01/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO DALTRO GALVAO NETOCPF

Reu

ANTONIO INACIO

RAIMUNDA ESPOSA DO SR ANTONIO INACIO

Advogados

Autor:

MARCELO BRITO MILANEZ· OAB PI 18075· CPF 025.***.***-98

Reu:

FRANCISCO TOMAZ GONCALVES· OAB SP 350249· CPF 684.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

17/01/2013

Valor

R$ 4.076,69

Último movimento: Decorrido prazo de JORDHY GOMES FERREIRA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

17/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

ANTONIO INACIO FERREIRA

Advogados

Autor:

GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO· OAB PB 11130· CPF 023.***.***-46

Autor:

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS· OAB PB 14037· CPF 009.***.***-23

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Autor:

TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI· OAB PB 10884· CPF 029.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO· OAB PB 12574· CPF 043.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDHY GOMES FERREIRA· OAB PB 30826· CPF 117.***.***-84

Reu:

GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO· OAB PB 11130· CPF 023.***.***-46

Reu:

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS· OAB PB 14037· CPF 009.***.***-23

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Reu:

TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI· OAB PB 10884· CPF 029.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003897-42.2012.8.15.0351. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ Fórum Desembargador Joaquim Sérgio Madruga, Rua Pe. Zeferino Maria, s/n - Centro - CEP 58340000 - Sapé/PB Telefone/Fax: (83) 3283-5557 / (83) 99144-7903 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A POLO PASSIVO: ANTONIO INA... (27/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.900,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.900,00

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Reu

ANTONIO INACIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Reu:

ALDO ARTUR CARVALHO SILVA· OAB PB 31434· CPF 060.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO INACIO FERREIRA

Reu

ANTONIO INACIO FERREIRA

Advogados

Autor:

ALDO ARTUR CARVALHO SILVA· OAB PB 31434· CPF 060.***.***-35

Autor:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Reu:

ALDO ARTUR CARVALHO SILVA· OAB PB 31434· CPF 060.***.***-35

Reu:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO INACIO FERREIRA. REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). PROCESSO N. 0804132-53.2024.8.15.0351 [Bancários]. Vistos, etc. O processo encontra-se com trânsito em julgado certificado (Id 114770346), tendo a Turma Recursal mantido a condenação da promovida à restituição em dobro dos valores in... (30/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO INACIO FERREIRA

Reu

ANTONIO INACIO FERREIRA

Advogados

Autor:

ALDO ARTUR CARVALHO SILVA· OAB PB 31434· CPF 060.***.***-35

Autor:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Reu:

ALDO ARTUR CARVALHO SILVA· OAB PB 31434· CPF 060.***.***-35

Reu:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 5.142,00

Autor

ANTONIO INACIO FERREIRACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO INACIO FERREIRA

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 4.303,12

Autor

ANTONIO INACIO FERREIRACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADOCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO INACIO FERREIRA

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 5.988,92

Autor

ANTONIO INACIO FERREIRACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO INACIO FERREIRA

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/1991

Distribuição

22/11/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO INACIO FERREIRA FILHOCPF

SEVERINA CABRAL DE MELO FERREIRA

ANA CELIA CABRAL FERREIRACPF

AURIVONE CABRAL FERREIRACPF

JOAO CABRAL FERREIRACPF

+ 4 outros

Reu

SEVERINA CABRAL DE MELO FERREIRACPF

ANTONIO INACIO FERREIRA

Advogados

Autor:

POLYANA TAVARES DE CAMPOS· OAB PE 16515· CPF 666.***.***-68

Autor:

KARLA WANDERLEY ESTELITA ROMEIRO CAVALCANTI· OAB PE 19406· CPF 007.***.***-76

Autor:

RAFAELA CORREIA DE LIMA CARRILHO· OAB PE 22610· CPF 010.***.***-36

Autor:

REGINA COELI DE SOUSA BISPO· OAB PE 26437· CPF 038.***.***-12

Autor:

MANOEL RIBEIRO VAREJAO· CPF 000.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE IVANILDO DA SILVA FILHO· OAB PE 44398· CPF 223.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 5.677,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO INACIO FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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