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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA LUZINETE MOREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

SYLVIO DE SOUZA PINHEIRO

WALDO JOSE IERVOLINOCPF

VLADNEY CASSIO IERVOLINOCPF

VANESSA CRISTHINA IERVOLINOCPF

VIVIANE CATIA IERVOLINOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 70089· CPF 281.***.***-53

Autor:

RODRIGO ROSSINI DA SILVA· OAB SP 200918· CPF 283.***.***-08

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

DANNYEL SUWATE GOMES XERENTECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ANTONIO SIDNEY ROSENDOCPF

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

ROGERIO SRONE DE CASTRO XERENTE· OAB TO 10050· CPF 028.***.***-00

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

DANNYEL SUWATE GOMES XERENTECPF

Reu

ANTONIO SIDNEY ROSENDOCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SRONE DE CASTRO XERENTE· OAB TO 10050· CPF 028.***.***-00

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 (23/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

PEDRO GALDINO SMIWAMBU XERENTECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ANTONIO SIDNEY ROSENDOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SRONE DE CASTRO XERENTE· OAB TO 10050· CPF 028.***.***-00

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (18/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO GALDINO SMIWAMBU XERENTECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SRONE DE CASTRO XERENTE· OAB TO 10050· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Cível Nº 0000184-91.2026.8.27.2725/TO IMPETRANTE: PEDRO GALDINO SMIWAMBU XERENTE (Indígena - Etnia XerenteLíngua Jê) ADVOGADO(A): ROGERIO SRONE DE CASTRO XERENTE (OAB TO010050) SENTENÇA Ante todo o exposto, e em consonância com o parecer emitido pelo Ministério Público (Evento 24), CONCEDO A SEGURANÇA postulada na petição inicial, confirmando integralmente a medida liminar deferida no Evento 7, para o fim de reconhecer o direito... (18/06/2026)

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