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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2005

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 18.580,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 888, 889, 890, 891 e 893 (22/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 18.580,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ANTONIO AMANTINO JACOMELLICPF

AMARILDO DOS SANTOSCPF

RONIERY DOS SANTOSCPF

VILDE DELBRANTINO ALBANAESCPF

+ 5 outros

Reu

NEI ISAIAS JASPERCPF

AIRTON MANOEL DO NASCIMENTOCPF

JOAO DANIEL DA VEIGACPF

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS020 (27/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANTONIO AMANTINO JACOMELLICPF

MARIA JARACESKI GIACOMELLICPF

Reu

DESCONHECIDO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS010 (03/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 849,51

Autor

ROBSON FERNANDO BERFANTECPF

Reu

ELIANE JAQUELINE VENTURACPF

Advogados

Autor:

ARYADNY SOUZA BERFANTE· OAB SP 459397· CPF 410.***.***-12

Reu:

RODRIGO ANTONIO JACOVELLI· OAB SP 211860· CPF 284.***.***-80

Reu:

ROBERTA APARECIDA ANNICHINO BATTAGLIN· OAB SP 116301· CPF 103.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

13/05/1999

Distribuição

13/05/1999

Valor

R$ 121.551,24

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

CALDERARIA PANZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

RODRIGO ANTONIO JACOVELLI· OAB SP 211860· CPF 284.***.***-80

Reu:

MIRELA KERCHES NICOLUCCI BRUNHEROTTO· OAB SP 270955· CPF 326.***.***-10

Reu:

MURILO KERCHE DE OLIVEIRA· OAB SP 208143· CPF 274.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS RAFARD LTDA MECNPJ

Reu

SERRALHERIA FELICIANO & VICENTE LTDA. - MECNPJ

MATHEUS FELICIANO FERRAMENTAS MECNPJ

WAGNER APARECIDO FELICIANOCPF

SELMA REGINA VICENTE FELICIANO REPRESA FIRMA SERRALHERNERA LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO JACOVELLI· OAB SP 211860· CPF 284.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2009

Distribuição

27/10/2009

Valor

R$ 106.572,69

Autor

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

CALPAN COMERCIO, MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GARCIA GARIBALDI· OAB SP 256495· CPF 287.***.***-00

Reu:

MIRELA KERCHES NICOLUCCI BRUNHEROTTO· OAB SP 270955· CPF 326.***.***-10

Reu:

MURILO KERCHE DE OLIVEIRA· OAB SP 208143· CPF 274.***.***-97

Reu:

RODRIGO ANTONIO JACOVELLI· OAB SP 211860· CPF 284.***.***-80

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 55.331,49

Autor

BTN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IZAIL JOSE GONCALVESCPF

MARIA CRISTINA ROSA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA FERES· OAB SP 384728· CPF 381.***.***-12

Reu:

RODRIGO ANTONIO JACOVELLI· OAB SP 211860· CPF 284.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAIL JOSE GONCALVESCPF

MARIA CRISTINA ROSA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO JACOVELLI· OAB SP 211860· CPF 284.***.***-80

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