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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE APODI

MPRN - 01 PROMOTORIA APODI

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

BRAZ COSTA NETOCPF

FRANCISCO FAGNER MORAIS DA SILVACPF

JOSE AILTON COSTACPF

Advogados

Reu:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 2892· CPF 412.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Reu:

GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ· CPF 851.***.***-49

Reu:

JOSE DE ALBUQUERQUE REGO· OAB RN 1435· CPF 107.***.***-49

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ COSTA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (18/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

BRAZ COSTA NETOCPF

JOSE AILTON COSTACPF

Advogados

Reu:

RAVARDIERISON CARDOSO DE NORONHA· OAB RN 10175· CPF 054.***.***-92

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Reu:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 2892· CPF 412.***.***-04

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

GLAYCON SOUSA BEZERRA· OAB RN 7329· CPF 968.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 03/08/2023. (10/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AILTON COSTACPF

BRAZ COSTA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Advogados

Autor:

GLAYCON SOUSA BEZERRA· OAB RN 7329· CPF 968.***.***-04

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Autor:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 2892· CPF 412.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Autor:

RAVARDIERISON CARDOSO DE NORONHA· OAB RN 10175· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (01/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Reu

MUNICIPIO DE VENHA-VERCNPJ

SOCIEDADE DE PRODUCAO CULTURAL E ADMINISTRACAO DE EVENTOS DE CAJAZEIRAS - PBCNPJ

Outros

THALITIANE DE CARVALHO ALVES· OAB RN 12212· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100584-82.2016.8.20.0131. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REU: MUNICIPIO DE VENHA-VER, SOCIEDADE DE PRODUCAO CULTURAL E ADMINISTRACAO DE EVENTOS DE CAJAZEIRAS - PB Grupo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ SENTENÇA I – RELATÓRIO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ajuizou a presente Ação Civil Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Ce... (09/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 1.314.895,99

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

JAIR MIRANDA RAMALHOCPF

CARLOS ALBERTO DE MEDEIROSCPF

DINAMICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

F & A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BRAZ COSTA NETOCPF

+ 5 outros

Outros

JOAO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA· OAB RN 13072· CPF 072.***.***-60

ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA· OAB RN 6523· CPF 047.***.***-50

LUANA QUEIROZ ARAUJO· OAB RN 12698· CPF 088.***.***-88

SÉRVULO NOGUEIRA NETO· OAB RN 7252· CPF 053.***.***-09

ANDRE VIANA DA COSTA· OAB RN 6827· CPF 565.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.314.895,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

CONSTRUCOES & SERVICOS DE LIMPEZA AZEVEDO LTDA - EPPCNPJ

DINAMICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

F & A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ESPERANCA & PROSPERIDADE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

JOSE EDINHO DE QUEIROZCPF

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (18/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Apelado: Braz Costa Neto Advogado: Dr. Francisco de Assis da Silva Carvalho (OAB/RN 6.121) Relator: Juiz Convocado Roberto Guedes EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE PREVISTO NO ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/67. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A ABSOLVIÇÃO DO RÉU. PEDIDO CONDENATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. TIPO PENAL QUE EXIGE D... (03/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE APODI

Reu

BRAZ COSTA NETOCPF

ANTONIO MARCOS FERNANDES DE SOUZA

CARLOS ALBERTO DE MEDEIROSCPF

JAIR MIRANDA RAMALHOCPF

FRANCISCO FAGNER MORAIS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Reu:

ANDRE VIANA DA COSTA· OAB RN 6827· CPF 565.***.***-00

Reu:

MARTHA RUTH XAVIER DUARTE· OAB RN 15777· CPF 050.***.***-40

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (05/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 68.911,15

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

JAIR MIRANDA RAMALHOCPF

Outros

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

Reu

HULGO COSTA DA SILVACPF

CONSTRUTORA FERNANDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO· OAB RN 6030· CPF 010.***.***-05

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Felipe Guerra Advogados: Jovana Brasil Gurgel de Macedo e outros Agravados: Hulgo Costa da Silva e outros Advogado: Marcos Lanuce Lima Xavier Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA REDIRECIONANDO O PROCEDIMENTO A POSSÍVEL SÓCIO OCULTO. REJEIÇÃO. APLICA... (31/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 37.930,85

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JAIR MIRANDA RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB SP 328945· CPF 318.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA FERREIRA TIBURTINOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB SP 328945· CPF 318.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIAGO SILVA SANTOSCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

JAIR JOSE RAMALHO· OAB RJ 60177

MARIA DAS GRACAS MACHADO ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 214030· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento (18/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

TIAGO SILVA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2006

Distribuição

03/06/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDETE REZENDE DE SOUZACPF

Reu

THEREZA BARBOSA DE SOUZACPF

Outros

JAIR JOSE RAMALHO· OAB RJ 60177

EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA· OAB RJ 25714· CPF 280.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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