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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ANTONIO RODRIGUES JANUARIO DAMIANICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO RODRIGUES JANUARIO DAMIANI· OAB SP 249717· CPF 286.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

AMABILE RODRIGUES BORTOLETTICPF

JOSE LUIZ DA SILVACPF

LIDIA MENDES DE SOUZA SILVACPF

CAMILA GONCALVES ALVESCPF

FABIO LUIS ZARATINCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA· OAB SP 161328· CPF 246.***.***-67

Autor:

FELIPE ANTONIO RODRIGUES JANUARIO DAMIANI· OAB SP 249717· CPF 286.***.***-56

Autor:

BRUNO JANUÁRIO PEREIRA· OAB SP 273481· CPF 334.***.***-97

Autor:

MATHEUS JANUARIO PEREIRA· OAB SP 273644· CPF 307.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Januário Pereira (OAB 161328/SP) Processo 0004311-97.2022.8.26.0637 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Amábile Rodrigues Bortoletti - Aguarde-se pelo prazo requerido. Vencido, diga a parte autora, independente de nova intimação. Intime-se (01/09/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIS ZARATINCPF

Reu

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA· OAB SP 161328· CPF 246.***.***-67

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANUARIO PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (05/12/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA GONCALVES ALVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA· OAB SP 161328· CPF 246.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIA MENDES DE SOUZA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (20/09/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA· OAB SP 161328· CPF 246.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMABILE RODRIGUES BORTOLETTICPF

Reu

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA· OAB SP 161328· CPF 246.***.***-67

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

R$ 1.493,56

Autor

PRUDENTE TRUCK CENTER LTDACPF

Reu

MARCO ANTONIO DE LARACPF

Outros

WELINGTON DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB SP 277131

FELIPE ANTONIO RODRIGUES JANUARIO DAMIANI· OAB SP 249717· CPF 286.***.***-56

RODRIGO PESENTE· OAB SP 159947· CPF 177.***.***-39

Último movimento: Juntada de Ofício (29/09/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2006

Distribuição

01/11/2006

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SIDNEIA ARAUJO SANCHEZ TUPA MECNPJ

Reu

ENEIDA XAVIER DE MELLO KLEINMAN

MAURICIO SMELSTEINCPF

INDUSTRIA INAJA ARTEFATOS COPOS EMBALAGENS DE PAPEL LTDACNPJ

SILVIO SMEISTEINCPF

MIRIAN SMEISTEINCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO RODRIGUES JANUARIO DAMIANI· OAB SP 249717· CPF 286.***.***-56

Autor:

GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA· OAB SP 161328· CPF 246.***.***-67

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Reu:

FERNANDO PESSOA SANTIN· OAB SP 125125· CPF 125.***.***-55

Reu:

FABIANA MARIA GARRIDO SANTIN· CPF 156.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO BARROS DE MATOS

Reu

LABORATóRIO PFIZER LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME POSSIDONIO TRINETTE· OAB SP 465245· CPF 424.***.***-51

Autor:

MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES· OAB SP 211385· CPF 304.***.***-94

Autor:

GABRIELA DE MORAES LIGABUE· OAB SP 490019· CPF 483.***.***-12

Autor:

THERA VAN SWAAY DE MARCHI· OAB SP 124527· CPF 118.***.***-50

Autor:

FELIPE ANTONIO RODRIGUES JANUARIO DAMIANI· OAB SP 249717· CPF 286.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME POSSIDONIO TRINETTE· OAB SP 465245· CPF 424.***.***-51

Reu:

MARIA SILVIA LOUREIRO DE ANDRADE MARQUES· OAB SP 211385· CPF 304.***.***-94

Reu:

GABRIELA DE MORAES LIGABUE· OAB SP 490019· CPF 483.***.***-12

Reu:

THERA VAN SWAAY DE MARCHI· OAB SP 124527· CPF 118.***.***-50

Reu:

FELIPE ANTONIO RODRIGUES JANUARIO DAMIANI· OAB SP 249717· CPF 286.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002944-84.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio Barros de Matos - Laboratório Pfizer Ltda e outro - Comercio Material para Construcao Cicaltu Ltda - Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos da E. Superior Instância. Indefiro o requerimento de fls. 947/948 de penhora no rosto dos autos porque não há crédito nestes autos em face do requerente. Conferidas às custas e nada mais havendo a... (12/09/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2006

Distribuição

31/07/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

ANTONIO JANUARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Publicado Decisão em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA JANUARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/05/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

03/12/2010

Valor

R$ 2.110.000,00

Autor

CICERO JANUARIOCPF

ED ELSON JANUARIOCPF

SEVERINO JANUARIOCPF

MARCUS VINICIUS TOMAS JANUARIOCPF

ELZA JANUARIOCPF

+ 1 outros

Reu

SEVERINO JANUARIOCPF

CICERO JANUARIOCPF

ED ELSON JANUARIOCPF

MARCUS VINICIUS TOMAS JANUARIOCPF

ELZA JANUARIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 296.***.***-90

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 296.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JANUARIO

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 196667

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 196667

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO JANUARIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120... (19/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Fato AtípicoInquérito Policial

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO JANUARIO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 RÉU: ANTONIO JANUARIO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter mer... (02/08/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO JANUARIO

Último movimento: Documento (Certidão) (18/08/2023)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JANUARIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALISON DONIZETE DO COUTO· OAB MG 110711· CPF 042.***.***-10

Autor:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326· CPF 030.***.***-50

Reu:

ALISON DONIZETE DO COUTO· OAB MG 110711· CPF 042.***.***-10

Reu:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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