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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JORGE CARVALHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AUREO ARNALDO AMSTALDEN· OAB SP 223924· CPF 918.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE CARVALHEIRO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JORGE CARVALHEIROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JORGE CARVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

AUREO ARNALDO AMSTALDEN· OAB SP 223924· CPF 918.***.***-04

Reu:

AUREO ARNALDO AMSTALDEN· OAB SP 223924· CPF 918.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2006

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VANDERLEY JOSE DA SILVA

Advogados

Reu:

JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO· OAB SP 203092· CPF 265.***.***-13

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Antonio Rezende Osório (OAB 203092/SP) Processo 0005150-30.2024.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jorge Antonio Rezende Osório, Jorge Antonio Rezende Osório - Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), de que foi(ram) expedido(s) mandado(s) de levantamento eletrônico. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediári... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUITER ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ANTONIO REZENDE OSORIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

26/10/2007

Valor

R$ 3.903,70

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Reu

MOACIR MASTEGUIM DE MENEZESCPF

BRENA TALITA MONTEIRO RAPHAEL CANDIDO MENEZESCPF

Advogados

Reu:

CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES· OAB SP 415988· CPF 339.***.***-50

Outros

JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO· OAB SP 203092· CPF 265.***.***-13

DARLENE APARECIDA REBESSI CICCONE· OAB SP 127740

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 3.903,70

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Reu

MOACIR MASTEGUIM DE MENEZESCPF

BRENA TALITA MONTEIRO RAPHAEL CANDIDO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

DARLENE APARECIDA REBESSI CICCONE· CPF 083.***.***-40

Reu:

CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES· OAB SP 415988· CPF 339.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENA TALITA MONTEIRO RAPHAEL CANDIDO MENEZESCPF

MOACIR MASTEGUIM DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES· OAB SP 415988· CPF 339.***.***-50

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

26/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LEME

Reu

MOACIR MASTEGUIM DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO· OAB SP 203092· CPF 265.***.***-13

Autor:

DARLENE APARECIDA REBESSI CICCONE· OAB SP 127740

Reu:

JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO· OAB SP 203092· CPF 265.***.***-13

Reu:

DARLENE APARECIDA REBESSI CICCONE· OAB SP 127740

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0500863-71.2007.8.26.0318 (318.01.2007.500863) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Moacir Masteguim de Menezes - Vistos. Intimem-se os apelados para que ofereçam contrarrazões ao recurso de apelação, conforme r. Determinação. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP), JORGE ANTONIO REZENDE OSÓ... (17/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RONALDO CAPRIOLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO REZENDE OSORIO· OAB SP 203092· CPF 265.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MILTON ROSTI MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO REZENDE OSORIO· OAB SP 203092· CPF 265.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

MARIA JOSE RUIS MOURAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO REZENDE OSORIO· OAB SP 203092· CPF 265.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE RUIS MOURAOCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO REZENDE OSORIO· OAB SP 203092· CPF 265.***.***-13

Último movimento: Definitivo (20/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUZIA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO REZENDE OSORIO· OAB SP 203092· CPF 265.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LUZIA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

LUZIA LUCIA DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA COSTA RAMALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO REZENDE OSORIO· OAB SP 203092· CPF 265.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUBENS ZACCARIOTTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO REZENDE OSORIO· OAB SP 203092· CPF 265.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS ZACCARIOTTO

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO REZENDE OSORIO· OAB SP 203092· CPF 265.***.***-13

Último movimento: Definitivo (22/03/2023)

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