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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Ausência de PublicidadeNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AbortoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JORGE XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JORGE ANTÔNIO FERREIRA XAVIER· OAB ES 017752· CPF 085.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (17/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JODISMAR CARLOS CONTADINICPF

JOAO CONTADINI

ANTONIO JORGE XAVIERCPF

JACIMAR LUIZ CONTADINICPF

OSMAR CONTADINI

+ 2 outros

Reu

HAROLDO CEZAR TARDIN

Advogados

Autor:

JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS· OAB ES 2294· CPF 317.***.***-87

Autor:

JORGE ANTONIO FERREIRA XAVIER· OAB ES 17752· CPF 085.***.***-70

Autor:

HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO· OAB ES 8038· CPF 997.***.***-68

Autor:

SUELY DE LOURDES FAICAL TARDIN· CPF 809.***.***-34

Reu:

SUELY ASSAD PERSIO· OAB ES 9· CPF 019.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 160.000,00

Autor

ANTONIO JORGE XAVIERCPF

SEBASTIAO SERGIO XAVIERCPF

MAURA XAVIER DA SILVACPF

DULCINEIA XAVIERCPF

MARIA DAS GRACAS XAVIER

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO FERREIRA XAVIER· OAB ES 17752· CPF 085.***.***-70

Autor:

VILMAR ANTONIO FERREIRA· OAB ES 25238· CPF 780.***.***-91

Autor:

GEISA ALMEIDA MOREIRA· OAB ES 26757· CPF 090.***.***-66

Autor:

LETICIA AUER XAVIER· CPF 086.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO JORGE XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

MUNICIPIO DE FUNDAO

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO FERREIRA XAVIER· OAB ES 17752· CPF 085.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO JORGE XAVIER APELADO: MUNICÍPIO DE FUNDÃO e outros RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO... (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO JORGE XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE FUNDAO

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO FERREIRA XAVIER· OAB ES 17752· CPF 085.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDO BORGES BANDEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE XAVIER DA SILVA

Reu

FERNANDO BORGES BANDEIRA

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO JORGE XAVIER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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