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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 11.443,32

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Assinatura Básica MensalCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE PANIAGO NETOCPF

Reu

OI S/A

Advogados

Autor:

CAIO RODRIGO BARRETO DE QUEIRÓZ REZENDE· OAB MS 16687· CPF 017.***.***-35

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

CAIO RODRIGO BARRETO DE QUEIRÓZ REZENDE· OAB MS 16687· CPF 017.***.***-35

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 61.384,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 61.384,59

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ALESSANDRA BORGES PANIAGO DE REZENDECPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MAGNO ROBERTO DE REZENDECPF

ANDREA BORGES PANIAGO MORAISCPF

ANKEL MARCIO MORAIS SOUSACPF

+ 1 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

R$ 112.084,99

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

HELENA OLIVEIRA PANIAGOCPF

ANTONIO PANIAGOCPF

JOSE RUBENS PANIAGOCPF

PAULO RENATO PANIAGOCPF

MARIA LUISA DEL GIUDICE PANIAGOCPF

+ 7 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/03/2024 (04/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

ANTONIO PANIAGOCPF

JOSE RUBENS PANIAGOCPF

PAULO RENATO PANIAGOCPF

MARIA LUISA DEL GIUDICE PANIAGOCPF

CLEIRE PANIAGO GOMES PEREIRACPF

+ 6 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2022)

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