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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ELIZABETH ARAUJO CANTANHEDECPF

Advogados

Reu:

AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA· CPF 147.***.***-04

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO· CPF 159.***.***-49

Reu:

RUTRA SILVA DA CUNHA SALES· CPF 052.***.***-89

Reu:

FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA· CPF 402.***.***-53

Outros

RUTRA SILVA DA CUNHA SALES· OAB PI 017370

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 007205· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59. (20/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH ARAUJO CANTANHEDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 007205· CPF 436.***.***-00

Autor:

RUTRA SILVA DA CUNHA SALES· CPF 052.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH ARAUJO CANTANHEDECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RUTRA SILVA DA CUNHA

Autor:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 007205· CPF 436.***.***-00

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO· CPF 159.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 22.770,00

Último movimento: Intimação Lida (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE SOARES

Advogados

Autor:

REGINA CÉLIA ASSIS DE PAULA· OAB GO 34884

Autor:

VANESSA CÁSSIA DIAS ALVES· OAB GO 34130· CPF 016.***.***-41

Último movimento: Confirmada (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO JOSE SOARES

Advogados

Reu:

NOEMI SIMIONATTO GUINESI· CPF 093.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAMONE WEMBLE ALVESCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA OSTEMBERG BEUKER RIBEIRO· OAB MG 204525

Autor:

GILSON RABELO FRADE· OAB MG 108024

Autor:

YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO· OAB MG 205885

Outros

RAFAEL GUSTAVO DE MOURA NASCIMENTO· OAB MG 125456

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 11.536,80

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (10/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE SOARESCPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

ALINE SUELLEN DA SILVA FARIA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE SOARESCPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

ALINE SUELLEN DA SILVA FARIA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE SOARESCPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

ALINE SUELLEN DA SILVA FARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

ANTONIO JOSE SOARESCPF

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

WANDERLEY PINHEIRO BARRETO· OAB MG 93853· CPF 620.***.***-49

MARIANA SILVA COLARES· OAB MG 130476· CPF 077.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE SOARESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY PINHEIRO BARRETO· OAB MG 93853

Autor:

MARIANA SILVA COLARES· OAB MG 130476

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE SOARESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Reu:

WANDERLEY PINHEIRO BARRETO· OAB MG 93853

Reu:

MARIANA SILVA COLARES· OAB MG 130476

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

JOAO LUIZ BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS· OAB MG 129677

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

ANTONIO JOSE SOARES

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 113.763,57

Autor

ANTONIO JOSE SOARESCPF

Reu

CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

ANA LUISA DIAS DE LIMA

Reu:

RONALDO CHAVES GAUDIO· OAB RJ 116213· CPF 082.***.***-07

Reu:

MATEUS DE CARVALHO KREUTZ FERNANDES

Reu:

MARIA LUIZA DE ANDRADE LACERDA

Reu:

EVELYN ROSA ARNAUT· CPF 082.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANTONIO JOSE SOARES - CPF: 507.429.738-91 (EMBARGANTE) (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DIAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO CHAVES GAUDIO

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DIAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO CHAVES GAUDIO

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Último movimento: Remetidos os autos (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE SOARESCPF

Reu

CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374

Reu:

RONALDO CHAVES GAUDIO

Último movimento: Remetidos os autos (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDACPF

Reu

ANTONIO JOSE DIAS SOARES

Advogados

Autor:

RONALDO CHAVES GAUDIO· OAB RJ 116213· CPF 082.***.***-07

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

RONALDO CHAVES GAUDIO· OAB RJ 116213· CPF 082.***.***-07

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NEGIS MONTEIRO RODARTE, RONALDO CHAVES GAUDIO. (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDACPF

Reu

ANTONIO JOSE DIAS SOARES

Advogados

Autor:

RONALDO CHAVES GAUDIO· OAB RJ 116213· CPF 082.***.***-07

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

RONALDO CHAVES GAUDIO· OAB RJ 116213· CPF 082.***.***-07

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE SOARES

Reu

UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· OAB MG 65792· CPF 895.***.***-04

Autor:

SERGIO LUIZ COELHO· OAB MG 118917· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· OAB MG 65792· CPF 895.***.***-04

Reu:

SERGIO LUIZ COELHO· OAB MG 118917· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Reu

ALUIZIO ANTONIO ALVES NOGUEIRA

ANTONIO JOSE SOARES

Advogados

Autor:

AYRE AZEVEDO PENNA· OAB MG 71545· CPF 743.***.***-20

Autor:

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

Reu:

AYRE AZEVEDO PENNA· OAB MG 71545· CPF 743.***.***-20

Reu:

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Definitivo (24/10/2024)

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