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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

125 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

STENYO KRAUSE DAVI DE SOUSACPF

1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE TIMON

Reu

ANTONIO LEANDRO

AILTON LEANDRO

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO em 05/10/2022 23:59. (17/01/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2025

Distribuição

10/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO LEANDROCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA· OAB PB 32732· CPF 049.***.***-21

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO LEANDROCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA· OAB PB 32732· CPF 049.***.***-21

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicado Expediente em 05/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2025

Distribuição

10/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 14.342,26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 14.342,26

Autor

ANTONIO LEANDROCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA· OAB PB 32732· CPF 049.***.***-21

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Alvará) (22/07/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 145.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 145.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DERRUBADAS

Reu

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.CNPJ

OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 145.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DERRUBADAS/RSCNPJ

Reu

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.CNPJ

OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO TOPPER· OAB RS 072559· CPF 931.***.***-68

Autor:

ELISANDRO VOLMIR TOPPER· OAB RS 120086· CPF 006.***.***-32

Autor:

ELVIS RIGODANZO· OAB SP 225427· CPF 610.***.***-34

Autor:

SUELEN TOPPER· CPF 043.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 016131· CPF 015.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (14/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 288.060,00

Autor

DERLI DE OLIVEIRACPF

MARINES SOLIGO DE OLIVEIRACPF

Reu

OSVALDO GUEDES CHAFES

Advogados

Autor:

ELISANDRO VOLMIR TOPPER· OAB RS 120086· CPF 006.***.***-32

Autor:

ANTONIO LEANDRO TOPPER· OAB RS 072559· CPF 931.***.***-68

Autor:

SUELEN TOPPER· CPF 043.***.***-26

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (02/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 67.800,00

Autor

DANIEL FAGUNDESCPF

Reu

REGINA SCHWAGNHE GIL

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MGCNPJ

REGINA SCHWANKE GILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO TOPPER· OAB RS 072559· CPF 931.***.***-68

Autor:

ELISANDRO VOLMIR TOPPER· OAB RS 120086· CPF 006.***.***-32

Autor:

SUELEN TOPPER· CPF 043.***.***-26

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

VALDEMIRO MUHLBEIER· OAB RS 038395· CPF 048.***.***-53

Reu:

HERTON LUÍS MÜHLBEIER· OAB RS 027785· CPF 500.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/08/2025 até 28/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 158/2025-CGJ (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 67.800,00

Autor

REGINA SCHWAGNHE GIL

Reu

DANIEL FAGUNDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TTP1CIV1 (05/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 30.179,80

Autor

JANINHA KUHNECPF

Reu

PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDACPF

ASSOCIACAO JABOTICABALENSE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

EUNICE CRISTIANE GARCIA· OAB RS 053369· CPF 915.***.***-00

Autor:

BENHUR CAZAROLLI· OAB RS 040209· CPF 562.***.***-15

Autor:

PAULA FERNANDA KRISTOSCHEK DE LIMA· OAB RS 074657· CPF 003.***.***-33

Reu:

ANTONIO LEANDRO TOPPER· OAB RS 072559· CPF 931.***.***-68

Reu:

ELISANDRO VOLMIR TOPPER· OAB RS 120086· CPF 006.***.***-32

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM· CPF 020.***.***-07

Outros

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA· OAB PR 024456

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 30.179,80

Autor

JANINHA KUHNECPF

ASSOCIACAO JABOTICABALENSE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDACPF

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEB1CIV1 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 8.641,19

Autor

NERCI QUINOTCPF

Reu

COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO TOPPER· OAB RS 072559· CPF 931.***.***-68

Autor:

ELISANDRO VOLMIR TOPPER· OAB RS 120086· CPF 006.***.***-32

Reu:

RODRIGO VIEGAS· OAB RS 060996· CPF 926.***.***-68

Reu:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 8.641,19

Autor

COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

NERCI QUINOTCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIEGAS· OAB RS 060996· CPF 926.***.***-68

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Reu:

ANTONIO LEANDRO TOPPER· OAB RS 072559· CPF 931.***.***-68

Reu:

ELISANDRO VOLMIR TOPPER· OAB RS 120086· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TTP1CIV1 (12/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

NELMA MARIA WINCKCPF

Reu

SERGIO MOACIR LARSSEN MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO TOPPER· OAB RS 072559· CPF 931.***.***-68

Autor:

ELISANDRO VOLMIR TOPPER· OAB RS 120086· CPF 006.***.***-32

Autor:

SUELEN TOPPER· CPF 043.***.***-26

Outros

DIEISOM DANIEL SCHEIFER· OAB RS 108377· CPF 030.***.***-39

LILIANE LENA· OAB RS 079201· CPF 016.***.***-30

ELIETE VANESSA SCHNEIDER· OAB RS 085122· CPF 005.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - TEP1CIV -> CCALC (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

SERGIO MOACIR LARSSEN MECNPJ

Reu

NELMA MARIA WINCKCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TTP1CIV1 (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 54.500,00

Autor

ALESSANDRO LUIS DAL OSTOCPF

Reu

COOPERATIVA TRITICOLA MISTA CAMPO NOVO LTDACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO TOPPER· OAB RS 072559· CPF 931.***.***-68

Autor:

ELISANDRO VOLMIR TOPPER· OAB RS 120086· CPF 006.***.***-32

Reu:

IVAR MICHEL DALLA LIBERA· OAB RS 070584· CPF 812.***.***-53

Reu:

RENATA DOS SANTOS· OAB RS 120884· CPF 031.***.***-64

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53657122620248217000/TJRS (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 54.500,00

Autor

ALESSANDRO LUIS DAL OSTOCPF

COOPERATIVA TRITICOLA MISTA CAMPO NOVO LTDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO TOPPER· OAB RS 072559· CPF 931.***.***-68

Autor:

ELISANDRO VOLMIR TOPPER· OAB RS 120086· CPF 006.***.***-32

Autor:

IVAR MICHEL DALLA LIBERA· OAB RS 070584· CPF 812.***.***-53

Autor:

RENATA DOS SANTOS· OAB RS 120884· CPF 031.***.***-64

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246003432 (Custas Finais ou Complementares) (13/12/2024)

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