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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 200,00

Autor

ANDRE GUESSERCPF

ANTONIO LEMOS FILHOCPF

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MARTINSCPF

MOACIR DA SILVACPF

CRISTINA DE SOUSACPF

Reu

ORVINO COELHO DE AVILACPF

Outros

RODNEY VIEIRA BISPO· OAB SC 039495

GUSTAVO RAMOS· OAB SC 044854· CPF 058.***.***-42

ALIPIO EGIDIO KULKAMP· OAB SC 033040· CPF 744.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 200,00

Autor

ANDRE GUESSERCPF

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MARTINSCPF

MOACIR DA SILVACPF

ANTONIO LEMOS FILHOCPF

CRISTINA DE SOUSACPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE SAO JOSE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (06/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

DORIVAL ANTONIO LEMOS FILHOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GOMES LEMOS· OAB MA 13018· CPF 991.***.***-34

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (24/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 264.667,02

Autor

DORIVAL ANTONIO LEMOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 9150· CPF 353.***.***-72

Autor:

JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO· OAB MA 9152· CPF 256.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

DORIVAL ANTONIO LEMOS FILHOCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (11/12/2025)

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