Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ

JOSE ALTAMIR TAUMATURGO SACPF

VALDIR GENEZIO KAXINAWA

PABLO DA SILVA SA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

WENDELSON MENDONCA DA CUNHA· CPF 694.***.***-00

Autor:

MARCO AURELIO RIBEIRO· CPF 041.***.***-26

Reu:

CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB AC 6131· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de CargosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MERES VAZ DA SILVA SACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA· OAB AC 6187· CPF 013.***.***-75

Autor:

CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB AC 6131· CPF 979.***.***-53

Reu:

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA· OAB AC 6187· CPF 013.***.***-75

Reu:

CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB AC 6131· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gabinete do Des. Elcio Mendes Classe: Agravo de Instrumento Nº 5000572-56.2026.8.01.0000 Órgão: Gabinete do Des. Elcio Sabo Mendes Júnior Assunto: Acumulação de Cargos Relator: Desembargador Elcio Sabo Mendes Júnior AGRAVANTE: MARIA MERES VAZ DA SILVA SA ADVOGADO(A): IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA (OAB AC006187) Decisão monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto p... (29/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdministraçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNA MARIA DE MATOS SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA· OAB AC 6187· CPF 013.***.***-75

Autor:

CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB AC 6131· CPF 979.***.***-53

Reu:

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA· OAB AC 6187· CPF 013.***.***-75

Reu:

CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB AC 6131· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gabinete do Des. Elcio Mendes AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5000586-40.2026.8.01.0000/ACPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000016-52.2025.8.01.0012/AC Relator: Desembargador Elcio Sabo Mendes Júnior AGRAVANTE: GIOVANNA MARIA DE MATOS SOUZA ADVOGADO(A): IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA (OAB AC006187) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURA... (15/07/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES· OAB BA 24594· CPF 440.***.***-00

Reu:

RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO· OAB BA 68028· CPF 020.***.***-98

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES· OAB BA 24594· CPF 440.***.***-00

Reu:

RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO· OAB BA 68028· CPF 020.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 39.473,00

Autor

JOSE RILDO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

ESCUDO CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Reu:

RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR· OAB BA 26100· CPF 821.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESCUDO CLUBE DE BENEFICIOS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 39.473,00

Autor

ESCUDO CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

JOSE RILDO DE JESUS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR· OAB BA 26100· CPF 821.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2024 (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

BANCO BRADESCO SA

MARIA LUCILIA GOMES

Reu

ANTONIO LIMA DOS SANTOS

ANTONIO LIMA DOS SANTOS ARMARINHO

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ARMANDO AQUINO ARAÚJO JUNIOR· OAB PA 14403· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 31.816,16

Autor

ANTONIO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA DOS SANTOS· OAB CE 53789· CPF 045.***.***-17

Autor:

MODESTO MOITA NETO· OAB CE 23773· CPF 003.***.***-17

Autor:

JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR· OAB CE 33030· CPF 051.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LIMA DOS SANTOS

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA DOS SANTOS· OAB CE 53789· CPF 045.***.***-17

Autor:

MODESTO MOITA NETO· OAB CE 23773· CPF 003.***.***-17

Autor:

JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR· OAB CE 33030· CPF 051.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NETO TOMAZ DE SOUSA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

JOAO NETO TOMAZ DE SOUSACPF

Reu

JOAO NETO TOMAZ DE SOUSACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

BENTO VIEIRA SOBRINHO· OAB MA 14065· CPF 032.***.***-67

Reu:

BENTO VIEIRA SOBRINHO· OAB MA 14065· CPF 032.***.***-67

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NETO TOMAZ DE SOUSA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA

Reu

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA· OAB MA 11831· CPF 796.***.***-15

Autor:

BENTO VIEIRA SOBRINHO· OAB MA 14065· CPF 032.***.***-67

Reu:

BENTO VIEIRA SOBRINHO· OAB MA 14065· CPF 032.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO VÍTIMA: ESMILTON PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) VÍTIMA: CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA - MA11831-A REU: JOAO NETO TOMAZ DE SOUSA INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Adriano César Oliveira Nóbrega, Juiz de Direito titular desta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do advogado acima mencionado para tomar conhecimento de DOCUMENTO ID 145672095, podendo observar seu inteiro teor por meio do sistem... (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

28/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA

Reu

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA· OAB MA 11831· CPF 796.***.***-15

Autor:

BENTO VIEIRA SOBRINHO· OAB MA 14065· CPF 032.***.***-67

Reu:

BENTO VIEIRA SOBRINHO· OAB MA 14065· CPF 032.***.***-67

Último movimento: Documento (Certidão) (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SOUSA VELOSOCPF

Advogados

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS· OAB MA 6362· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PAULO ROBERTO SOUSA VELOSOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS· OAB MA 6362· CPF 686.***.***-20

Autor:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO SOUSA VELOSOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS· OAB MA 6362· CPF 686.***.***-20

Autor:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS· OAB MA 6362· CPF 686.***.***-20

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO SOUSA VELOSOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS· OAB MA 6362· CPF 686.***.***-20

Autor:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS· OAB MA 6362· CPF 686.***.***-20

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal