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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Reu

ANTONIO LINO RODRIGUES NETOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 110.000,00

Autor

THIAGO MAURILO ORTEGA RODRIGUESCPF

LEIA CRISTINA ORTEGA RODRIGUESCPF

MARIA ELZA MOURAO RODRIGUESCPF

PAULO HENRIQUE MOURAO RODRIGUESCPF

MARTA MOURAO RODRIGUESCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE / MSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RUTH MOURÃO RODRIGUES MARCACINI· OAB MS 12279· CPF 528.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 110.000,00

Autor

THIAGO MAURILO ORTEGA RODRIGUESCPF

LEIA CRISTINA ORTEGA RODRIGUESCPF

MARIA ELZA MOURAO RODRIGUESCPF

PAULO HENRIQUE MOURAO RODRIGUESCPF

MARTA MOURAO RODRIGUESCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RUTH MOURÃO RODRIGUES MARCACINI· OAB MS 12279· CPF 528.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2023)

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