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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2003

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 5.932,69

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR

Reu

LEODORO JOSE BAYERCPF

MARIO JOSE GONCALVES DOS SANTOSCPF

SANDRO DE ALMEIDA CARDOSOCPF

OLAVO FREDERICO WILHELM ZIMMERMANNCPF

VALDIR TIERACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Reu:

PATRICIA PIAZZAROLI· OAB PR 27942· CPF 258.***.***-02

Reu:

HAROLDO ALVES RIBEIRO JUNIOR· OAB PR 23150· CPF 961.***.***-49

Reu:

FUAD SALIM NAJI· OAB PR 30346· CPF 840.***.***-00

Outros

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB PR 21749· CPF 877.***.***-04

GUILHERME MANNA ROCHA· OAB PR 21831· CPF 876.***.***-72

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (04/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

19/04/2005

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LOURIVAL BARWIK SOARESCPF

SANDRO DE ALMEIDA CARDOSOCPF

VALDIR TIERACPF

DALCIONE CARLOS GABARDOCPF

LUIZ CARLOS DE LIMACPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ANTONIO LUIZ BATISTACPF

LINDA AMIRA PONTES BATISTACPF

Reu

THEREZA GUGELMIN BORGES

Advogados

Autor:

LUCIANE APARECIDA DE ABREU MANFRON· OAB PR 26751· CPF 744.***.***-20

Autor:

SILVIA DOS SANTOS· OAB PR 87818· CPF 047.***.***-09

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA· OAB RJ 180624· CPF 107.***.***-07

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 11.794,34

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL ICNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ BATISTA BRITOCPF

ANTONIO LUIZ BATISTA BRITO

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANTONIO LUIZ BATISTA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM· CPF 009.***.***-62

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

CARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO· CPF 100.***.***-19

Reu:

NICOLAS BORTOLOTTI BORTOLON· CPF 095.***.***-10

Reu:

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (31/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIZ BATISTA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020781552024402500120251022082150 (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANTONIO LUIZ BATISTA BRITOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR· CPF 006.***.***-59

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

TERESA DA SILVA MOREIRA· CPF 387.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020781552024402500120250527131300 (27/05/2025)

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