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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 16.944,00

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ CANDIDO

Advogados

Autor:

MARCOS BORGES SILVA· OAB GO 63467· CPF 016.***.***-74

Autor:

MARIELLA ADRIELLA RIBEIRO GUSMÃO DE QUEIROZ BORGES· OAB GO 66062

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/1997

Distribuição

02/05/2006

Valor

R$ 2.127.263,13

Autor

O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

ESPOLIO DE JURANDYR DA PAIXAO DE CAMPOS FREIRECPF

ANTONIO CALIXTO

ANTONIO SOARES

ANTONIO JOAO DE SOUZACPF

+ 41 outros

Advogados

Reu:

DANIEL DE CAMPOS· OAB SP 94306· CPF 003.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO· OAB SP 144711· CPF 067.***.***-37

Reu:

TATIANY CONTRERAS CHAVES· OAB SP 293195· CPF 178.***.***-16

Reu:

JOSE RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 84042· CPF 037.***.***-20

Reu:

APARECIDO TEIXEIRA MECATTI· OAB SP 96871· CPF 057.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 2.127.263,13

Autor

LEO ROLAND LINO JUNIOR

UBIRATAN POMPEO CAMPOS

ANTONIO CARLOS BRUGNARO

PAULO BRASIL BATISTELA

JURANDYR DA PAIXAO CAMPOS FREIRE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2018)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ANTONIO LUIZ CANDIDO DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GONCALVES DE ABREU· OAB SP 228568· CPF 287.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ CANDIDO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO GONCALVES DE ABREU· OAB SP 228568· CPF 287.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/03/2022)

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