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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 37.485,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ PEDRO DA SILVA EVENTOS E DECORACAO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 354.805,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ PEDRO DA SILVA EVENTOS E DECORACAO - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (28/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 578.552,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ PEDRO DA SILVA EVENTOS E DECORACAO - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/12/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 176.923,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ PEDRO DA SILVA EVENTOS E DECORACAO - MECNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (08/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 37.332,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ PEDRO DA SILVACPF

LUIZ PEDRO DA SILVA EVENTOS E DECORACAO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/01/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 117.000,00

Autor

ALEXANDRE CESAR PANAIACPF

NAIR APARECIDA VENDRAME PANAIACPF

Reu

SAMUEL FERREIRA DA SILVA DECORACAOCNPJ

SILVA PINTURAS IMOBILIARIAS E INDUSTRIAIS S/C LTDA, NA PESSOA DE RAQUEL CASARINICNPJ

RAQUEL CASARINI FERREIRA DA SILVACPF

SAMUEL FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO· OAB SP 265671· CPF 113.***.***-65

Autor:

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS· OAB SP 368901· CPF 357.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

FELIPE DEL NERY RIZZO· OAB SP 236915· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Del Nery Rizzo (OAB 236915/SP), José Francisco Moreira Fabbro (OAB 265671/SP), Odeir Aparecido de Moraes Reis (OAB 368901/SP) Processo 1010038-06.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Cesar Panaia, Nair Aparecida Vendrame Panaia - Reqdo: Samuel F. da Silva Decorações – Me - Fica a parte interessada intimada para que protocole a petição retro junto aos autos de Cumprimento de Sentença, tendo em... (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 19.523,62

Autor

SOUZA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/S LTDACNPJ

Reu

SAMUEL FERREIRA DA SILVA DECORACAOCNPJ

Outros

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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