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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO EDSON LUIZ PEGO

Advogados

Reu:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 139125· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA

Reu

IARLA TOMAES MOREIRACPF

ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

FLAVIO BARBOSA SANTOS FILHOCPF

ESPOLIO DE JOAO GOMES DA SILVA

ANTONIO PEGOCPF

Advogados

Reu:

MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO· OAB PA 18305· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 25/05/2023 23:59. (18/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Reu

FLAVIO BARBOSA SANTOS FILHOCPF

IARLA TOMAES MOREIRACPF

ANTONIO PEGOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS· OAB PA 17075· CPF 787.***.***-87

Reu:

MARCELO LUIZ SALAME· OAB PA 12059· CPF 466.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 429.582,84

Autor

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARACNPJ

Reu

FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS SANTANACPF

ANTONIO PEGOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE ALVES LOBAO· OAB PA 35766· CPF 459.***.***-44

Reu:

RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS· OAB PA 17075· CPF 787.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 04/08/2025 23:59. (17/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 45.363,08

Autor

A.M.C. TEXTIL LTDA.CPF

Reu

DENISE QUARESMA SOUSACPF

MATHEUS DINIZ BANDEIRACPF

MARINETE DE LAIA QUARESMA PEGOCPF

ANTONIO PEGOCPF

DENISE QUARESMA SOUSA 15809379770CNPJ

Outros

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de DENISE QUARESMA SOUSA em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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