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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANTONIO MACIEL FILHOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERPCNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON RODRIGUES AQUINO· OAB MS 13980· CPF 390.***.***-63

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 2.490,72

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 20.313,12

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ANTONIO MACIEL FILHOCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

EVERSON RODRIGUES AQUINO· OAB MS 13980· CPF 390.***.***-63

Último movimento: Certidão (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO MACIEL FILHO

Reu

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

EVERSON RODRIGUES AQUINO· OAB MS 13980· CPF 390.***.***-63

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

EVERSON RODRIGUES AQUINO· OAB MS 13980· CPF 390.***.***-63

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que a controvérsia estabelecida se resume ao aspecto quantitativo do débito, remeta-se o feito à contadoria judicial para elaboração de cálculo elucidativo, considerando os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial. Após, intimem-se as partes para se manifestarem em contraditório no prazo de 5 dias e voltem conclusos para análise. Cumpra-se. (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO MACIEL FILHO

Reu

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

EVERSON RODRIGUES AQUINO· OAB MS 13980· CPF 390.***.***-63

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

EVERSON RODRIGUES AQUINO· OAB MS 13980· CPF 390.***.***-63

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 21.112,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 21.112,79

Autor

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

ELIZEU ANTONIO MACIEL FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

ELIZEU ANTONIO MACIEL FILHO· OAB PR 60276· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIOGO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELLIPE LOPES CAZE DE ANDRADE· OAB PE 51646· CPF 094.***.***-61

Autor:

ELIZEU ANTONIO MACIEL FILHO· OAB PR 60276· CPF 009.***.***-30

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

23/04/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GESSIANA NAAN BARRETTO MARCELINOCPF

LUIZ FELIPE BARRETO MARCELINO

Reu

FUNAPECNPJ

Outros

ELIZEU ANTONIO MACIEL FILHO· OAB PR 60276· CPF 009.***.***-30

ELIZEU ANTONIO MACIEL· OAB PE 1579· CPF 136.***.***-00

PATRICIA CARLA DA COSTA LIRA· OAB PE 17867· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (23/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Cremação/TrasladoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 26.964,66

Autor

JANAINA DA SILVA BEZERRACPF

JORDANIA DA SILVA BEZERRACPF

Reu

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

Outros

ELIZEU ANTONIO MACIEL FILHO· OAB PR 60276· CPF 009.***.***-30

ELIZEU ANTONIO MACIEL· OAB PE 1579· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 26.982,43

Autor

JOHNY NUNES CAVALCANTICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.ACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELLIPE LOPES CAZE DE ANDRADE· OAB PE 51646· CPF 094.***.***-61

Autor:

ELIZEU ANTONIO MACIEL FILHO· OAB PR 60276· CPF 009.***.***-30

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHNY NUNES CAVALCANTICPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

ELIZEU ANTONIO MACIEL FILHO· OAB PR 60276· CPF 009.***.***-30

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

LUIZ FELLIPE LOPES CAZE DE ANDRADE· OAB PE 51646· CPF 094.***.***-61

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

ELIZEU ANTONIO MACIEL FILHO· OAB PR 60276· CPF 009.***.***-30

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

LUIZ FELLIPE LOPES CAZE DE ANDRADE· OAB PE 51646· CPF 094.***.***-61

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TACIO SALAME HERSZENHORNCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELLIPE LOPES CAZE DE ANDRADE· OAB PE 51646· CPF 094.***.***-61

Autor:

ELIZEU ANTONIO MACIEL FILHO· OAB PR 60276· CPF 009.***.***-30

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 130.689,28

Autor

LACON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ELIZEU SCUDELER BUENOCPF

THAIS ELLIJOSY SILVA MACIEL SCUDELER BUENOCPF

ELIZEU ANTONIO MACIELCPF

MARIA JOSE DA SILVA MACIELCPF

Outros

SILVIO NEVES BAPTISTA· OAB PE 2357· CPF 003.***.***-04

ANDREA DA VEIGA PESSOA MACEDO DE FIGUEIREDO· OAB PE 17496· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LACON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA

Reu

ELIZEU ANTONIO MACIEL

ELIZEU ANTONIO MACIEL FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DA VEIGA PESSOA MACEDO DE FIGUEIREDO· OAB PE 17496· CPF 025.***.***-62

Autor:

SILVIO NEVES BAPTISTA· OAB PE 2357· CPF 003.***.***-04

Autor:

ELIZEU ANTONIO MACIEL FILHO· OAB PR 60276· CPF 009.***.***-30

Autor:

ELIZEU ANTONIO MACIEL· OAB PE 1579· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANDREA DA VEIGA PESSOA MACEDO DE FIGUEIREDO· OAB PE 17496· CPF 025.***.***-62

Reu:

SILVIO NEVES BAPTISTA· OAB PE 2357· CPF 003.***.***-04

Reu:

ELIZEU ANTONIO MACIEL FILHO· OAB PR 60276· CPF 009.***.***-30

Reu:

ELIZEU ANTONIO MACIEL· OAB PE 1579· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 249.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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