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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 12.266.969,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA MARIANACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MAGALHAES RANGEL· OAB SP 84184· CPF 075.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/1994

Distribuição

05/10/1994

Valor

R$ 70.000.000,00

Autor

FLORINDO EVANGELISTA DA SILVA

ZILDA SAPIA VERONEZI

VIRGILINA DE ALMEIDA

VALDITE MARIA ALVES

VALDEREDA HONORATA SILVA

+ 142 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LOURDES NAKAZONE SEREGHETTI· OAB SP 144544· CPF 212.***.***-99

Autor:

GILSON NAOSHI YOKOYAMA· OAB SP 190012

Autor:

JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR· OAB SP 89900· CPF 058.***.***-45

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (31/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/10/1995

Distribuição

04/10/1995

Valor

R$ 70.000.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AGNELO DIAS

AIRDE DE MORAES BRITO

ALMERINDO COSSOLIN

ALTINO MESMER DO AMARAL

ANTONIO MARTINS

+ 114 outros

Advogados

Reu:

JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR· OAB SP 89900· CPF 058.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2001069349 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP (21/05/2001)

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