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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

131 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO LIBERATOCPF

Reu

DIJALMA CARDOSO DE AGUIARCPF

Outros

JOSIELE PEREIRA PADILHA· OAB SC 034856· CPF 063.***.***-66

FABIO FRANCA SILVANO· OAB SC 044738· CPF 092.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 10.136,19

Autor

RAIMUNDO DIAS DE LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO· OAB CE 28004· CPF 037.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 25.855,42

Autor

MARIA ELENI DE VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO· OAB CE 28004· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ELENI DE VASCONCELOS em 02/03/2023 23:59. (16/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 12.230,02

Autor

MARIA DAS DORES BRITOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO· OAB CE 28004· CPF 037.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 12.230,02

Autor

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Reu

MARIA DAS DORES BRITOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 12.230,02

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO· OAB CE 28004· CPF 037.***.***-06

Reu:

ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE· OAB CE 38779· CPF 028.***.***-31

Reu:

NATACHA FERNANDES ALVES DA SILVA· CPF 039.***.***-30

Último movimento: INCONSISTENTE (27/07/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 10.399,00

Autor

RITA DE CASSIA DA MOTACPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASILCNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO· OAB CE 28004· CPF 037.***.***-06

ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE· OAB CE 38779· CPF 028.***.***-31

CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 45111· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA EZILENE DO NASCIMENTOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO· OAB CE 28004· CPF 037.***.***-06

Autor:

ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE· OAB CE 38779· CPF 028.***.***-31

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 25.293,50

Autor

MARIA LIDUINA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE· OAB CE 38779· CPF 028.***.***-31

MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO· OAB CE 28004· CPF 037.***.***-06

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MARIA LIDUINA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Reu:

ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE· OAB CE 38779· CPF 028.***.***-31

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO· OAB CE 28004· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 25.895,55

Autor

FRANCISCA ROSA DO MONTECPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO· OAB CE 28004· CPF 037.***.***-06

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE· OAB PE 23798· CPF 031.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 25.895,55

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

FRANCISCA ROSA DO MONTECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO· OAB CE 28004· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 27.085,21

Autor

MARIA NILZA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO· OAB CE 28004· CPF 037.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Outros

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE· OAB PE 23798· CPF 031.***.***-22

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB CE 21802

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023. (19/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARIA NILZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE

Autor:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Autor:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO· OAB CE 28004· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 12.799,86

Autor

MANOEL EXPEDITO TORRESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO· OAB CE 28004· CPF 037.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL EXPEDITO TORRES em 23/05/2023 23:59. (24/05/2023)

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