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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS RIBEIRO

Outros

BRENO BARBOSA· OAB ES 37661· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS RIBEIRO

Reu

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Advogados

Autor:

KAREN WERB· OAB ES 14476· CPF 317.***.***-68

Autor:

ANTONIO ARY FRANCO CESAR· OAB SP 123514· CPF 130.***.***-26

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Reu:

KAREN WERB· OAB ES 14476· CPF 317.***.***-68

Reu:

ANTONIO ARY FRANCO CESAR· OAB SP 123514· CPF 130.***.***-26

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO MARCOS RIBEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: KAREN WERB - ES14476 REQUERIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A., CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR - SP123514 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, INTIMO a(s) parte(s) por intermédio de seus respectivos advoga... (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

Advogados

Autor:

CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB GO 45111

Último movimento: Por Vinicius Jacarandá Maciel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão (30/05/2025 20:49:54)) (04/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pesca IlegalHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Outros

CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 45111· CPF 887.***.***-68

CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB GO 45111

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS RIBEIROCPF

DILSON JESUS DOS SANTOSCPF

MARCIO JOSE DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR VARGAS FERREIRA· OAB MG 53858

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82676

Reu:

JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 119992

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS RIBEIRO

DILSON JESUS DOS SANTOS

MARCIO JOSE DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOS

Advogados

Autor:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82676· CPF 546.***.***-34

Autor:

JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 119992

Autor:

MOACIR VARGAS FERREIRA· OAB MG 53858· CPF 506.***.***-00

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82676· CPF 546.***.***-34

Reu:

JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 119992

Reu:

MOACIR VARGAS FERREIRA· OAB MG 53858· CPF 506.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS RIBEIRO

Reu

MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS RIBEIRO

Reu

MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS RIBEIRO

Reu

A.M.R.

Advogados

Autor:

RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS· OAB MG 817

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Reu:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Reu:

RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS· OAB MG 817

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS RIBEIRO

Reu

A.M.R.

Advogados

Autor:

RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS· OAB MG 817

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Reu:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Reu:

RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS· OAB MG 817

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/10/2024 INDICIADO: A.M.R. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 29/10/2024. Adv - PATRICIA MESQUITA AMARAL, HELLEN CAIRES TEIXEIRA, RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Ele... (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS RIBEIRO

Reu

A.M.R.

Advogados

Autor:

RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS· OAB MG 817

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Reu:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Reu:

RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS· OAB MG 817

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO ROMES DE LIMA· OAB MG 218050· CPF 112.***.***-18

Reu:

JOAO ROMES DE LIMA· OAB MG 218050· CPF 112.***.***-18

Último movimento: Trânsito em julgado (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasInquérito Policial

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO ROMES DE LIMA· OAB MG 218050· CPF 112.***.***-18

Reu:

JOAO ROMES DE LIMA· OAB MG 218050· CPF 112.***.***-18

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS RIBEIRO

Reu

JOSE WANDERLEY MACHADO

Advogados

Autor:

KARINA RODRIGUES BARBOSA· OAB MG 198312· CPF 087.***.***-00

Autor:

CICERO RICARDO LOPES· OAB MG 119507· CPF 000.***.***-52

Autor:

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA· OAB MG 76787· CPF 757.***.***-53

Autor:

JOZELY APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 113381· CPF 000.***.***-77

Reu:

KARINA RODRIGUES BARBOSA· OAB MG 198312· CPF 087.***.***-00

Reu:

CICERO RICARDO LOPES· OAB MG 119507· CPF 000.***.***-52

Reu:

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA· OAB MG 76787· CPF 757.***.***-53

Reu:

JOZELY APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 113381· CPF 000.***.***-77

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS RIBEIRO

Reu

WELKER LINDOLFO KLOCKCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS BOFI· OAB MT 24195· CPF 788.***.***-04

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS BOFI· OAB MT 24195· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Definitivo (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO MARCOS RIBEIRO

GERONIMO BATISTA RIBEIROCPF

MARCOS ROBERTO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 31.093,28

Autor

ANTONIO MARCOS RIBEIROCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA· OAB MT 24705· CPF 047.***.***-07

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS RIBEIRO

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA· OAB MT 24705· CPF 047.***.***-07

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Reu:

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA· OAB MT 24705· CPF 047.***.***-07

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Documento (12/06/2024)

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