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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 14.562,47

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS SOARES DE ANDRADECNPJ

Outros

MARIA JOSE SOARES ANDRADE· OAB PB 17354

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 14.562,47

Autor

ANTONIO MARCOS SOARES DE ANDRADECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

MARCOS ANTONIO SOARES DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA· OAB PB 20631· CPF 074.***.***-73

Autor:

MATHEUS MOISES DE LIMA· OAB PB 30310· CPF 100.***.***-60

Reu:

FRANCISCO ISMAEL MOREIRA· OAB CE 17999· CPF 649.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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