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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SP 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - (AGRAVANTE)

2. SCOPEL SPE-17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (AGRAVANTE)

3. URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A (AGRAVANTE)

Reu

4. ANTONIO MARCOS SOUSA (AGRAVADO)

5. LUCIANA MORAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODOLFO FIASCHI RICCIARDI· OAB SP 392157· CPF 388.***.***-51

Autor:

ISABELA LESSEM MODA· OAB SP 525151

Autor:

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA· OAB SP 392116· CPF 375.***.***-18

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO FIASCHI RICCIARDI· OAB SP 392157· CPF 388.***.***-51

Reu:

ISABELA LESSEM MODA· OAB SP 525151

Reu:

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA· OAB SP 392116· CPF 375.***.***-18

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3274972/PA (2026/0166743-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SP 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - AGRAVANTE: SCOPEL SPE-17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. AGRAVANTE: URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A ADVOGADOS: AIRES VIGO - SP084934 ISABELA LESSEM MODA - SP525151 AGRAVADO: ANTONIO MARCOS SOUSA AGRAVADO: LUCIANA MORAIS ADVOGADOS: OTÁVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - SP392116 RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - SP392157A INTERESSADO: MB PLAN INC... (12/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SP 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - (AGRAVANTE)

2. SCOPEL SPE-17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (AGRAVANTE)

3. URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A (AGRAVANTE)

Reu

4. ANTONIO MARCOS SOUSA (AGRAVADO)

5. LUCIANA MORAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODOLFO FIASCHI RICCIARDI· OAB SP 392157· CPF 388.***.***-51

Autor:

ISABELA LESSEM MODA· OAB SP 525151

Autor:

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA· OAB SP 392116· CPF 375.***.***-18

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO FIASCHI RICCIARDI· OAB SP 392157· CPF 388.***.***-51

Reu:

ISABELA LESSEM MODA· OAB SP 525151

Reu:

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA· OAB SP 392116· CPF 375.***.***-18

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

+ outros advogados do reu

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS SOUSA

Advogados

Autor:

PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO· OAB CE 40860· CPF 026.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROJECTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MARLOS ANDRE MARQUES SIMOES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA REQUIAO ROSA· OAB BA 31809· CPF 007.***.***-70

Autor:

ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES· OAB BA 57386· CPF 555.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA· OAB BA 37250· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de PROJECTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59. (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLOS ANDRE MARQUES SIMOES DE OLIVEIRACPF

Reu

PROJECTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (18/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de ProvasCautelar InominadaGarantias Processuais+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLOS ANDRE MARQUES SIMOES DE OLIVEIRACPF

Reu

PROJECTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA

Reu:

ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES

Reu:

CAMILA REQUIAO ROSA· OAB BA 31809· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2025 (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de ProvasApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROJECTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

MARLOS ANDRE MARQUES SIMOES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA REQUIAO ROSA· OAB BA 31809· CPF 007.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA· OAB BA 37250· CPF 016.***.***-95

Autor:

ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES· OAB BA 57386· CPF 555.***.***-87

Reu:

CAMILA REQUIAO ROSA· OAB BA 31809· CPF 007.***.***-70

Reu:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA· OAB BA 37250· CPF 016.***.***-95

Reu:

ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES· OAB BA 57386· CPF 555.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PROJECTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME REQUERIDO: MARLOS ANDRE MARQUES SIMOES DE OLIVEIRA Do retorno dos autos, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - Bahia, 20 de junho de 2025. CLEUSENI MARIA GARCIA Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Vic... (23/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ODEVAL NOVAES GUSMAOCPF

Reu

ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES· OAB BA 57386· CPF 555.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 57.001,00

Autor

ALMERINDO DA ROCHA BRANDAO JUNIORCPF

Reu

NEIVALDO FRAGA MASCARENHASCPF

NILZA QUEIROS FRAGA MASCARANHAS

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES· OAB BA 57386· CPF 555.***.***-87

Reu:

ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES· OAB BA 29342· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de ALMERINDO DA ROCHA BRANDAO JUNIOR em 22/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MATEUS LIMA E SILVACPF

Reu

JOSE RAYMUNDO ALCANTARA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES· OAB BA 57386· CPF 555.***.***-87

Autor:

MARIA RACHEL DE ABREU E SILVA SILVEIRA· OAB BA 620· CPF 488.***.***-91

Autor:

RITA DE CASSIA SANTIAGO LELIS· OAB BA 649· CPF 440.***.***-53

Autor:

MATEUS LIMA E SILVA· CPF 033.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Mateus Lima E Silva Advogado: Antonio Marcos Sousa Soares (OAB:BA57386) Requerido: José Raymundo Alcântara De Carvalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Flores, S/N, ao lado da Justiça Federal, CEP: 45.029-260 E-mail: [email protected], Fone (77) 3229-1160 ATO... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2002

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GONCALO HERMENEGILDO MAGALHAES TANAJURA

ANTONIO CARLOS DE JESUS BRAMONT

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRE NEVES ALVES· OAB BA 11626· CPF 578.***.***-00

Reu:

VERAILDA OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB BA 47070· CPF 209.***.***-97

Reu:

VERONILDES MOREIRA SANTOS· OAB BA 462· CPF 111.***.***-04

Reu:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Reu:

ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES· OAB BA 57386· CPF 555.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 12.770,00

Autor

RIQUEL DE JESUS RAMOSCPF

Reu

GRAZIELLI SOARESCPF

ALEX PEREIRA SILVA

GRAZIELLI SOARES 00120524503CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES· OAB BA 57386· CPF 555.***.***-87

Reu:

PEDRO JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB BA 26016· CPF 010.***.***-22

Reu:

GABRIEL GONCALVES MACHADO· OAB BA 49267· CPF 050.***.***-00

Reu:

TALITA ROCHA DE SOUZA· OAB SP 417210· CPF 055.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 86.211,25

Autor

VALCENY COELHO SANTOS BORCHARDTCPF

Reu

CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES· OAB BA 57386· CPF 555.***.***-87

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 86.211,25

Autor

RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SACNPJ

CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

VALCENY COELHO SANTOS BORCHARDTCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES· OAB BA 57386· CPF 555.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. M. A.

L. H. P. L.

P. M. A. L.

Reu

A. G. L.

A. M. S. S.

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES· OAB BA 57386· CPF 555.***.***-87

Autor:

LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA· OAB BA 69177· CPF 052.***.***-94

Reu:

ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES· OAB BA 57386· CPF 555.***.***-87

Reu:

LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA· OAB BA 69177· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA ID do Documento No PJE: 527197371 Processo N°: 8003973-57.2023.8.05.0274 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA (OAB:BA69177) ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES (OAB:BA57386) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.ju... (27/10/2025)

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