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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 24.974,60

Último movimento: Juntada de despacho (27/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 24.974,60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

JOELMA ALBUQUERQUE DE MESQUITACPF

MARIA JANECIA DA SILVACPF

MARCELA MARINHO SOUSA DE LIMACPF

MARCIA MARINHO SOUSA DE PAULACPF

MARICELIA MARINHO SOUSA CARVALHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Reu:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 12.892,12

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Outros

KARLA CRISTIANE MADEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 37762· CPF 011.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187825977 (22/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 7.109,40

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

Reu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUSACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (18/11/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO MARCOS SOUSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO MARCOS SOUSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (31/03/2025)

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