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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ANTONIO ASSUNCAO MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EVERSON BENEDITO APARECIDO DE CAMPOS SANTOSCPF

LUZINETE PEDROSA DE LISBOACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERSON BENEDITO APARECIDO DE CAMPOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Outros

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA· OAB CE 13076

JOSE JAIRTON BENTO· OAB CE 32223· CPF 208.***.***-15

FRANCISCA BASTOS OLIVEIRA DE BRITO· OAB CE 21267· CPF 409.***.***-34

JOSE OLIVEIRA DE BRITO FILHO· OAB CE 9096· CPF 284.***.***-68

PAULO CLAYTON NIGRI· OAB CE 10631· CPF 527.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Histórico de partes atualizado (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE OLIVEIRA DE BRITO FILHO· OAB CE 9096· CPF 284.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (09/02/2024)

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