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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO MARTINS BRAGACPF

Reu

RENATA KARINE PINHEIRO MEDEIROS DE MORAIS

Outros

FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA· OAB CE 37727· CPF 062.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

VALDERLAN FECHINE JAMACARUCPF

Reu

ANTONIO MARTINS BRAGACPF

Outros

SOLERIA GOES ALVES· OAB CE 29892· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDERLAN FECHINE JAMACARUCPF

Reu

ANTONIO MARTINS BRAGACPF

Outros

ANNA CECILIA BEZERRA FECHINE· OAB CE 53253

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 167558914 (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO MARTINS BRAGACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA· OAB CE 37727· CPF 062.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 21.407,17

Autor

CARLOS ANTONIO MARTINS BRAGACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB SE 643· CPF 724.***.***-91

Autor:

LUISA MACIEL PEREZ· OAB DF 75335· CPF 033.***.***-38

Reu:

SIMONE OLIVEIRA ANCELMO· OAB MG 130841· CPF 045.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO MARTINS BRAGACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB SE 643· CPF 724.***.***-91

Autor:

LUISA MACIEL PEREZ· OAB DF 75335· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Definitivo (27/06/2024)

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