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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2003

Distribuição

28/05/2003

Valor

R$ 29.167,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS BRINGELCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59. (27/07/2021)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/2018

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 50.971,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (05/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 50.971,15

Autor

ANTONIO CARLOS BRINGEL MACHADOCPF

Reu

JOAO ANTONIO MARTINS BRINGELCPF

Advogados

Autor:

JOSIMAR ALVES DO NASCIMENTO· OAB MA 13036· CPF 411.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR MENDES DE MIRANDA· OAB MA 13002· CPF 111.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS BRINGEL MACHADOCPF

Reu

JOAO ANTONIO MARTINS BRINGELCPF

Advogados

Autor:

JOSIMAR ALVES DO NASCIMENTO· OAB MA 13036· CPF 411.***.***-49

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Reu:

GEORGE CABRAL CARDOSO· OAB MA 17008· CPF 045.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2007

Distribuição

09/02/2007

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA FRAZAO DE SOUZA· OAB MA 2940· CPF 095.***.***-15

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· CPF 180.***.***-15

Autor:

JOAO ANTONIO MARTINS BRINGEL· CPF 290.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59. (09/04/2021)

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