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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/1997

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL AZEVEDO BARROSCPF

PEDRO FURTUNATO DA COSTACPF

JOSE ADRIANO BRAGACPF

IDELFONSO VERLICPF

VICENTE PAULA FONSECACPF

+ 228 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 79211· CPF 023.***.***-28

Autor:

TEREZA CRISTINA KARL· OAB MG 64070· CPF 647.***.***-25

Autor:

EDUARDO FREITAS NETO· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Autor:

ANA MARIA GATTAS BARA· CPF 097.***.***-00

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Outros

ANA MARIA GATTAS BARA· OAB MG 1280

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/1998

Distribuição

16/12/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON GERALDO DA SILVA

ADAO DE SOUZA BRANDAO

ADILSON SOARES

ADILZA SOARES FERREIRACPF

ADRIANA APARECIDA DA SILVA COSTA

+ 224 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER

Advogados

Autor:

CLEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 110851· CPF 083.***.***-34

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

RUBENS INACIO BORBA· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Autor:

ANA MARIA GATTAS BARA· OAB MG 1280

Autor:

TEREZA CRISTINA KARL· OAB MG 64070· CPF 647.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 110851· CPF 083.***.***-34

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

RUBENS INACIO BORBA· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Reu:

ANA MARIA GATTAS BARA· OAB MG 1280

Reu:

TEREZA CRISTINA KARL· OAB MG 64070· CPF 647.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 62.963,14

Autor

ANTONIO DUNGA CUSTODIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ· OAB SP 127174· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DUNGA CUSTODIO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 62.963,14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO DUNGA CUSTODIOCPF

Advogados

Reu:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ· OAB SP 127174· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DUNGA CUSTODIO em 21/08/2025 23:59. (22/08/2025)

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