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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 780,00

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS FONSECACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 148.300,96

Autor

ANTONIO MARTINS DA FONSECACPF

Reu

CAMILA CARLOMAGNO CHEBABICPF

CASSIO IZIQUE CHEBABICPF

Advogados

Autor:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 13018· CPF 076.***.***-64

Autor:

FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 13032· CPF 075.***.***-66

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Audiência - de Conciliação - cancelada - 07/05/2026 14:30. Refer. Evento 65 (07/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

WESLEY MAULER COSTA CASTROCPF

VANDA FERREIRA CAVALCANTE ALBUQUERQUECPF

SUELENE MACIEL DA COSTACPF

SHIRLEY CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

RUTH VIRGINIO VELOSOCPF

+ 39 outros

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 66· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 93546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ALCIR RAINERI FILHO· OAB TO 9866· CPF 035.***.***-26

Reu:

MAURO CARLESSE· CPF 272.***.***-48

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5003891-34.2011.8.27.0000/TO REQUERENTE: JOÃO AIRES MARTINS ADVOGADO(A): NILVA MARIA DE OLIVEIRA (OAB TO00066B) ADVOGADO(A): GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS (OAB TO01801B) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO (OAB SP093546) REQUERENTE: CIRLENE DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO(A): NILVA MARIA DE OLIVEIRA (OAB TO00066B) ADVOGADO(A): GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS (OAB TO01801B) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO CARMINATTI BAR... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

IsonomiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

31/10/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

IsonomiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

31/10/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO MARTINS DA FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 13032· CPF 075.***.***-66

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Autor:

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO· OAB TO 13018· CPF 076.***.***-64

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Protocolizada Petição (11/05/2026)

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