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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

21/12/2012

Distribuição

21/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MATEUS DOS SANTOS

RAIMUNDA ALMEIRA JACOMINI

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Autor:

LUCIO AUGUSTO DE DEUS· OAB MG 22109· CPF 070.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

LUCIO AUGUSTO DE DEUS· OAB MG 22109· CPF 070.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO MATEUS DOS SANTOS

ESPÓLIO DE RAIMUNDA ALMEIDA JACOMINI

ISRAEL KUPERMANCPF

MIRIAN GOLGHER KUPERMAN

Advogados

Autor:

PRISCILA GALES DE OLIVEIRA· OAB MG 35735· CPF 100.***.***-36

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300· CPF 078.***.***-90

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA GALES DE OLIVEIRA· OAB MG 35735· CPF 100.***.***-36

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300· CPF 078.***.***-90

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 22.474,00

Autor

ANTONIO MATEUS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SANTOS RODRIGUES· OAB TO 9816· CPF 044.***.***-31

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MATEUS DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Autor:

CAIO SANTOS RODRIGUES· OAB TO 9816· CPF 044.***.***-31

Autor:

CAIO SANTOS RODRIGUES· OAB TO 009816

Autor:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 05143· CPF 011.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Reu:

CAIO SANTOS RODRIGUES· OAB TO 9816· CPF 044.***.***-31

Reu:

CAIO SANTOS RODRIGUES· OAB TO 009816

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 05143· CPF 011.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 17.463,52

Autor

ANTONIO MATEUS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SANTOS RODRIGUES· OAB TO 9816· CPF 044.***.***-31

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusão para despacho (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MATEUS DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAIO SANTOS RODRIGUES· OAB TO 9816· CPF 044.***.***-31

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 012407· CPF 569.***.***-04

Autor:

CAIO SANTOS RODRIGUES· OAB TO 009816

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 012407· CPF 569.***.***-04

Reu:

CAIO SANTOS RODRIGUES· OAB TO 009816

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001468-79.2021.8.27.2703/TO REQUERENTE: ANTONIO MATEUS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no evento 137. Após, volvam-me os autos conclusos para deliberações Intime-se. Cumpra-se. (11/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Ação Rescisória

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

14/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO MATEUS DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 0018470-55.2016.4.01.0000/MG RELATOR: LUCIANA PINHEIRO COSTA RÉU: ANTONIO MATEUS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 02/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (09/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE SOUSA AUTOR: ANTONIO MATEUS DOS SANTOS SOUSA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 3 de julho de 2025. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Profess... (21/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 998,00

Autor

FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE SOUSACPF

ANTONIO MATEUS DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA DE SEGURANCACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SERAFIM NEIVA DE ALBURQUERQUE SOUSA· OAB PI 11446· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 7.043,29

Autor

FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/ACNPJ

Reu

MARINA DE MOURA SANTOSCPF

VALDIRENE MARIA SOARES ANDRADECPF

ANTONIO MATEUS DOS SANTOS SOUSACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND· OAB PE 768· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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